Prefeitura pede à Justiça suspensão de ordem que fechou área do lixão
A Prefeitura de Campo Grande pediu à Justiça a suspensão por 30 dias do fechamento da área de transição do lixão. De acordo com a PGM (Procuradoria-Geral do Município), o prazo é necessário para implementação de um plano de ação. O documento foi anexado hoje ao processo.
A proibição do acesso dos catadores tem validade desde ontem, sob pena de multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento. Hoje, o local, no bairro Dom Antônio Barbosa, amanheceu com efetivo da PM (Polícia Militar) e Guarda Municipal. A ordem judicial determinou presença policial ontem e hoje.
Um grupo de catadores chegou a ir ao local para protesto, mas se distanciou com a chegada dos guardas e policiais. Nesta segunda-feira, o prefeito Alcides Bernal (PP) disse que tem audiência marcada com o juiz 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, Marcelo Ivo de Oliveira. O magistrado deu a ordem para o fechamento. Segundo Bernal, ele vai tentar intermediar uma solução.
A PGM informou ao juiz que recebeu inúmeros pedidos para adiar o fechamento devido a prejuízos financeiros. O pedido tem foto e reportagem do Campo Grande News, que retratam as dificuldades dos catadores, que perderão fonte de sustento.
Histórico - Fechado no fim de 2012, após 28 anos em operação, o lixão foi reaberto por força de decisão judicial em janeiro de 2013. O pedido partiu da Defensoria Pública, que alegou que as pessoas ficaram sem fonte de renda. Com a reabertura, foi definida uma área de transição, com descarte dos resíduos ante de ser encaminhado ao aterro.
A liminar, que permitia o acesso ao aterro sanitário Dom Antônio Barbosa, foi deferida pelo tempo que durasse o atraso na construção da UTR (Usina de Triagem de Resíduos).
