Prefeitura quer adiar compra de vacina da gripe para professores
Procuradoria do município pediu lista com nome de profissionais não vacinados e suspensão do prazo para providenciar doses
A Prefeitura de Campo Grande quer que a ACP (Sindicato Campo-grandense dos Profissionais da Educação Pública) elabore uma lista com os nomes de todos os professores associados que ainda não tomaram a vacina contra a gripe antes da compra das doses. Enquanto este levantamento estiver sendo feito, a administração municipal quer ainda que o prazo para providenciar a vacinação fique congelado e só comece a ser contado novamente quando a informação chegar até as mãos do município. Desta forma, o Executivo teria mais tempo para adquirir as doses.
O pedido foi feito, no dia 8 de junho, pela Procuradoria-Geral do Município no processo movido pela ACP contra a prefeitura. A ACP, por sua vez, argumenta que é impossível fazer tal levantamento.
“Estão de brincadeira. A Sesau me enviou um ofício e eu já havia devolvido informando que tem de fazer essa listagem são as secretarias”, afirma o presidente da ACP, Lucílio Nobre, que acredita que esta seja uma estratégia para postergar a vacinação até que se torne ineficaz imunizar a categoria, após o pico da epidemia de gripe.
A decisão do juiz Marcelo Ivo de Oliveira, dada no dia 16 de junho, que condenou a prefeitura a vacinar professores, mesmo os que estão fora dos grupos de risco, contempla todos os profissionais ativos da rede pública de Campo Grande. Ou seja, os contratados pela prefeitura da Capital e pelo governo do Estado.
“Nós temos a lista de associados, mas o nosso pedido é para que todos os professores da rede pública sejam vacinados. Não será justo se basearem na lista de sindicalizados para vacinar. Mas, se eles [município] podem dificultar, porque vão facilitar?”, questiona Lucílio.
A ACP tem hoje 5 mil filiados e só na Reme (Rede Municipal de Ensino) são 6,2 mil. Se somados os profissionais que trabalham nas escolas estaduais, a quantidade de doses que a prefeitura teria de comprar seria de ao menos 10 mil.
A advogada do sindicato, Maria Teresa Delalíbera Leite, explica que vai contestar o pedido. “A ACP não pode ter contra si este ônus. Ela não representa só os associados, representa a categoria, prerrogativa que está na Constituição, mas não tem como ter a relação de todos os profissionais e não pode deixar ninguém de fora”.
A lei municipal nº 5.225/2013 garante a vacinação para todos os profissionais da Educação do município, até os que trabalham em entidades filantrópicas e instituições privadas.
Na ação, a ACP argumenta que professores estão em risco porque trabalham diariamente em ambientes fechados e com grande concentração de pessoas.
Epidemia – Conforme o último boletim epidemiológico divulgado pela SES (Secretaria de Estado de Saúde), 1.298 pessoas foram diagnosticadas com a síndrome respiratória aguda grave em Mato Grosso do Sul neste ano, das quais 372 tiveram a gripe A (H1N1) e em 24 casos a doença foi causada pele vírus influenza B.
Até o dia 8 deste mês, 72 pacientes haviam morrido por conta da gripe – 68 contaminados com o H1N1, um com o vírus da influenza A não subtipado, três com o influenza B. Desde 2009, este foi o ano que a gripe mais matou.
Dentre os óbitos está o do professor Edevaldo Souza Prado, 57, da Escola Estadual Amélio de Carvalho Baís, em maio. Na época, as aulas no colégio chegaram a ser suspensas para evitar a contaminação de mais pessoas.
Neste ano, casos de gripe começaram a ser registrados “antes da época” e embora o inverno vá terminar só em 22 de setembro, o pico da doença acontece em junho, julho e agosto.
Como a vacina leva cerca de 15 dias para fazer efeito, o ideal é tomar a dose contra a gripe no máximo em junho, conforme o Ministério da Saúde, que realiza as campanhas de vacinação em maio.
Prazo – A prefeitura só foi citada da decisão no dia 30 de junho. Por isso, conforme a advogada, tem prazo até 3 de agosto para promover a vacinação – 30 dias úteis contados da data da notificação.
