Prefeitura rompe com entidade e antecipa fim de ano em creches e escolas
Por causa da extinção dos convênios com a Seleta e Omep, o que vai provocar a demissão de quase 4 mil trabalhadores, a Prefeitura de Campo Grande vai antecipar o encerramento das atividades em todos os Ceinf's (Centros de Educação Infantil), Escolas Municipais, Cras (Centros de Referência de Assistência Social) e CCIs (Centros de Convivência do Idoso).
As atividades também serão encerradas em todos os Centros de Múltiplo Uso, Centros de Formação Profissional, Centro de Referência Especializada de Assistência Social e das medidas sócio-educativas. Os trabalhadores estão, inclusive, impedidos de entrar nos locais onde atuam, a partir desta segunda-feira (19). A informação foi divulgada por meio de nota pela prefeitura. A previsão inicial era de que as atividades nos Ceinf's seguiriam até o dia 22 de dezembro e nas escolas municipais, para quem ainda tem exames, encerraria dia 20.
Segundo a nota, os atendimentos emergenciais e da Bolsa Família acontecerão na sede da Secretaria de Assistência Social. Os Cras estarão abertos, porém sem atendimento. Para o atendimento dos Conselhos Tutelares, Abrigos e Residências Inclusivas serão remanejados servidores da SAS. A prefeitura assegura que não haverá prejuízo no atendimento às pessoas.
Também foi publicado no diário oficial, em edição extra do dia 16, a decisão judicial na íntegra e um comunicado informando que "Em obediência à decisão proferida nos autos pelo Excelentíssimo Juiz de Direito - Sr David de Oliveira Gomes Filho, por acatamento ao pedido formulado Ministério Público - 29ª Promotoria de Justiça de Campo Grande, na pessoa do Senhor Promotor de Justiça - Marcos Alex Vera de Oliveira, comunico que todos os funcionários contratados por meio dos Convênios celebrados entre a Omep e a Seleta terão interrompidas suas atividades laborais, ficando proibido o acesso a toda e qualquer repartição pública, onde desempenhavam suas funções".
Segundo a prefeitura, além destas medidas, cópia da notificação e da decisão judicial foi enviada para a Procuradoria Geral do Município para as providências cabíveis.
Outro lado - A presidente do Senalba, sindicato que representa os trabalhadores dos Ceinfs, Maria Joana Barreto Pereira, convocou todos os trabalhadores contratados pela Omep e Seleta e que atuma nos Ceinf's da Capital, para assembleia às 16 horas de segunda-feira (19), na sede do sindicato.
"O que está ocorrendo é desumano. Estamos impressionados com essa postura. Vamo entrar com uma ação coletiva, para assegurar os direitos dos trabalhadores", disse a sindicalista.
O caso - Após investigação que constatou uma série de irregularidades nos contratos com a Omep e a Seleta, a Justiça determinou o imediato rompimento dos contratos e cancelamento dos repasses destinados às instituições. Consequentemente, todos ou a maior parte dos trabalhadores serão demitidos. As investigações são conduzidas pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), um braço do MPE (Ministério Público Estadual).
O Gaeco cumpriu os 14 mandados de busca e apreensão nas sedes da Seleta e da Omep, no gabinete da vereadora Magali Picarelli (PSDB), na creche, em uma empresa, um instituto de formação e na casa do presidente da Seleta, dentre outros locais.
Texto editado às 18h14 para acréscimo de informações.
