Preso por desmatamento ganha liberdade, mas terá de ficar longe de área
O terreno de propriedade da prefeitura de Campo Grande é uma área de preservação ambiental
O agricultor de 60 anos preso na manhã de sábado (3) desmatando uma APA (Área de Preservação Ambiental), na Rua Marco Feliz, no Jardim Los Angeles, em Campo Grande, ganhou a liberdade provisória em audiência de custódia, mas terá de ficar longe do local dos fatos, manter o endereço atualizado e comparecer a todos os atos do processo em que for chamado.
O terreno é de propriedade da prefeitura.“Fica proibido de praticar qualquer ação naquela propriedade até o deslinde de eventual ação penal”, consta em trecho da decisão da juíza Eliane de Freitas Lima Vicente.
O agricultor foi localizado pela GCM (Guarda Civil Metropolitana) após denúncia de que no local um homem estaria derrubando árvores para futura construção de moradias. A equipe então passou a monitorar o terreno, na tentativa de flagrante. Na manhã do sábado, os agentes encontraram uma retroescavadeira aterrando a área em meio a entulhos que foram jogados anteriormente.
Aos guardas, ele relatou que é proprietário do terreno e construiria uma rua para ligar as pontas. O espaço seria dividido em lotes para serem vendidos. “Por ser área de preservação permanente não pode derrubar nenhuma árvore nem construir sem autorização”, disse o GCM Marcelo Pereira, que faz parte patrulha ambiental.
Conforme a superintendente de meio ambiente da Semadur (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano) e auditora fiscal do órgão, Gisseli Giraldelli, além do desmatamento, o homem deveria destinar os resíduos de construção em um local adequado, pagar o CTR (Controle de Transporte de Resíduos) eletrônico e os impostos devidos.
“Além de um crime ambiental, é um dano ao erário, porque quem paga essa conta somos nós. Se é do município [a área] tem dono, é área reservada aqui, tem a classificação como área de proteção ambiental, mas se não fosse uma APA, por exemplo, poderia ser destinada para construção de um posto de saúde, de uma escola no futuro. Se a pessoa ocupa, o município fica sem ter onde construir escolas e praças”, destacou.
Quanto ao flagrante, Gisseli ressaltou que ainda vai ser feito um estudo no local para identificar qual foi a real perda de área de mata e definir quais infrações e crimes foram cometidos. A retroescavadeira utilizada no desmatamento foi apreendida.
Um dia antes do flagrante, leitor do Campo Grande News havia enviado vídeo à redação mostrando a retroescavadeira revirando a terra da mata desmatada na Rua Marco Feliz. Com o "entra e sai" das máquinas e caminhões o acesso à via também havia sido prejudicado, formando diversos buracos pelo caminho de terra.
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