Processo da Aliançados por terreno de 13,5 milhões avança, mas fica mais caro

A disputa entre a Comunidade Cristã Aliançados e a TIM S.A. pelo terreno de R$ 13,5 milhões na Avenida Mato Grosso, em Campo Grande, teve um novo desdobramento. A Justiça reconheceu que a igreja tem legitimidade para contestar o contrato e pedir a devolução dos valores pagos, mas também determinou um aumento do valor da causa para R$ 13,5 milhões, o que eleva os custos processuais e impõe um novo obstáculo financeiro para a continuidade da ação.

Agora, a igreja tem 15 dias para complementar o valor das custas judiciais. Se não pagar a diferença, a ação pode ser extinta sem julgamento de mérito, impedindo que a igreja recupere os R$ 4 milhões já pagos pelo terreno.

O imbróglio começou quando a Comunidade Cristã Aliançados entrou com um pedido de rescisão do contrato de compra e venda do terreno, alegando que a TIM não entregou a documentação correta para que a igreja conseguisse financiamento imobiliário e quitasse o saldo devedor. Como resultado, a igreja parou de pagar as parcelas e decidiu ir à Justiça para reaver os valores já pagos.

A TIM, por sua vez, entrou com uma reconvenção, pedindo que a igreja pagasse uma multa contratual de 30% do valor total do negócio, o que soma R$ 4,5 milhões, além de despesas com IPTU, contas de água e luz.

A decisão mais recente rejeitou um dos principais argumentos da TIM e confirmou que a Aliançados é a parte contratante do imóvel e tem legitimidade para contestar o contrato e buscar a devolução dos valores pagos. Ao mesmo tempo, a Justiça aceitou o pedido da TIM para aumentar o valor da causa, determinando que ele corresponda ao valor total do contrato (R$ 13,5 milhões), e não apenas aos R$ 4 milhões já pagos.

O advogado da igreja, Niuton Júnior, considera a decisão positiva, mas questiona a alteração do valor da causa.

"O juiz afastou a tese da TIM e confirmou que a Aliançados é parte legítima para discutir o contrato. Isso é muito importante para nós. Agora, sobre o valor da causa, o juiz entendeu que deveria ser o valor total do contrato, e nós podemos recorrer dessa decisão ao tribunal ou simplesmente recolher essa diferença quando formos intimados. Vamos analisar qual será o melhor caminho", afirmou.

Quanto a igreja precisará pagar agora? - O aumento do valor da causa não significa que a Comunidade Cristã precise pagar R$ 13,5 milhões para a TIM, mas sim que os custos judiciais aumentaram. O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul segue uma tabela progressiva para calcular as custas, e, em casos como este, elas podem ficar entre 1% e 2% do valor da causa.

Com isso, estima-se que a igreja precisará pagar entre R$ 135 mil e R$ 270 mil em taxas processuais apenas para manter o processo ativo. Antes, com o valor da causa em R$ 4 milhões, esse custo era muito menor. Agora, a igreja tem 15 dias para complementar esse pagamento. Se não o fizer, o processo pode ser encerrado sem julgamento do mérito, e a TIM não precisaria devolver os valores pagos.

Quem está com o terreno agora? - Atualmente, a TIM retomou a posse do terreno, e a Comunidade Cristã Aliançados não tem mais direito sobre ele. Caso a ação da igreja seja extinta por falta de pagamento das custas, a TIM pode sair vitoriosa sem precisar devolver os R$ 4 milhões.

O terreno, por sua vez, deve receber um novo empreendimento. Está prevista a construção de uma clínica de especialidades médicas, sem internação, que contará com 230 consultórios e 72 apartamentos residenciais, com valores estimados entre R$ 600 mil e R$ 1,2 milhão. O início das obras está previsto para o segundo semestre de 2025, com conclusão até junho de 2029. Antes disso, o projeto precisará passar por audiências públicas e aprovação do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV).

As polêmicas envolvendo a igreja - A Comunidade Cristã Aliançados está no centro de várias polêmicas além da disputa pelo terreno. Ano passado, vieram à tona denúncias de ex-membros, que alegam irregularidades financeiras e pressão por arrecadação dentro da igreja. O líder da instituição, apóstolo Denilson Fonseca, também foi questionado por ex-pastores sobre a gestão dos recursos.

Outro ponto que chamou atenção no caso foi a relação entre a igreja e empresários que financiaram a compra do terreno. No processo, a TIM questionou por que os pagamentos saíram da conta de terceiros, como o empresário Ednelson Guerra Niz, que também presenteou o apóstolo Denilson com um carro de luxo Land Rover. Em defesa, Ednelson disse que o dinheiro veio de um consórcio contemplado pela igreja, e que ele apenas viabilizou a transação.

A defesa da igreja nega qualquer irregularidade e argumenta que a TIM foi a responsável pelo fracasso do negócio, pois não entregou a documentação correta do imóvel, impedindo a obtenção de financiamento.

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