Promotoria quer anulação de concurso 'repetido' para médicos residentes

O MPE (Ministério Público Estadual) verificou irregularidades no processo de seleção e recomenda a “imediata anulação” do Concurso para Residência Médica 2017 da Santa Casa de Campo Grande. Além disso, o hospital deve providenciar a reaplicação de novas provas com questões “inéditas”, tendo em vista que foram identificadas “ilegalidades” no exame anterior.

Investigação da 49ª Promotoria de Justiça constatou que foram utilizadas no exame organizado pela Fundação Centro de Estudos da Santa Casa, em novembro de 2016, as mesmas questões de um concurso para seleção de residentes para a Escola Paulista de Medicina, que foi realizado em novembro de 2015. Ou seja, um ano antes.

Foi verificado que, as únicas mudanças entre um concurso e outro, que foi aplicado pela banca examinadora da empresa Consesp (Consultoria em Concursos Públicos e Pesquisas Sociais), apenas houve troca da numeração de algumas questões e de algumas palavras que não modificam o sentido de alguns enunciados.

De acordo com o MPE, a Consesp reconheceu a repetição das provas e, pelo teor dos esclarecimentos prestados, não houve “justificativa plausível” para que isso acontecesse.

Com isso, foi publicada, no Diário Oficial do MPE, desta sexta-feira (3), a recomendação à Fundação Centro de Estudos da Santa Casa, organizadora do concurso público para residentes em Campo Grande, a imediata anulação, a partir da aplicação da prova, de todos os atos do concurso. E reaplicação de nova prova com questões inéditas para todos os candidatos inscritos.

Ficou decidido também que a organizadora do concurso deve adotar medidas para que a Consesp se responsabilize por arcar com todos os custos da aplicação da nova prova e por todos os danos causados aos candidatos, inclusive despesas com transporte, hospedagem e alimentação para os que não residirem em Campo Grande na data da aplicação da nova prova.

Também foi recomendado à Santa Casa, que receberia os médicos residentes do concurso público, que não receba os aprovados no concurso irregular até que “todos os atos do concurso sejam devidamente consertados”, nos termos da recomendação.

O presidente da Santa Casa de Campo Grande, Esacheu Cipriano Nascimento, diz que a responsabilidade é da Fundação Centro de Estudos da Santa Casa que contratou a empresa que realizou o concurso e responsável pela gestão do pessoal. Entretanto, Esacheu defendeu os organizadores do processo de seleção e considerou a denúncia que motivou a investigação como “sem fundamento”.

“Um dos reprovados fez uma representação por causa de uma questão que teria sido repetida de outro concurso, mas é uma coisa sem fundamento. Nenhuma das pessoas que fizeram a prova participou da seleção para outro hospital”, diz o presidente da Santa Casa.

Para ele, a empresa contratada, Consesp, está entre as melhores do mercado em realização de concursos no País. E que aguarda uma posição final da assessoria jurídica do hospital.

“A nossa visão enquanto Santa Casa é que não houve irregularidade e apenas vai prejudicar os que participaram da seleção, mas não nos cabe decidir. Quem vai decidir é a fundação junto com a organizadora do concurso”, conclui Esacheu.

A reportagem entrou em contato com a Fundação Centro de Estudos da Santa Casa, mas não obteve retorno até a publicação desta matéria.