Quantidade de novos alvarás de táxi será definida na segunda-feira, diz prefeito

A quantidade de novos alvarás de táxi para motoristas auxiliares será definida na próxima segunda-feira (3), segundo o prefeito Marquinhos Trad (PSD). Representantes da comissão criada para discutir a regulamentação do transporte individual por aplicativos, como o Uber, do Executivo e da Câmara Municipal se reúnem às 18h, no gabinete do prefeito, para definir o número.

Em meio à polêmica, os taxistas pedem que sejam emitidas novas autorizações, especificamente para auxiliares, enquanto os motoristas de Uber e outros aplicativos de carona paga defendem que não seja colocado um limite de licença para eles.

De acordo com o prefeito, existe uma defasagem de 217 alvarás na Capital, que precisam atender aqueles que hoje são motoristas auxiliares. “Há mais de 20 anos não se concede alvará em Campo Grande. Entre todas as capitais brasileiras, somos a segunda menor frota do Brasil”, declarou Marquinhos.

Os dados são parte do estudo de viabilidade econômica, que será apresentado à comissão na segunda-feira (3). Conforme o prefeito, a ideia é que a comissão se reúna de uma a duas vezes por semana, “até que todos os pontos da regulamentação sejam sanados”.

Inicialmente, o decreto que regulamenta a prestação de serviços de “caronas pagas”, que exploram o transporte privado e remunerado de passageiros, estabeleceu dentre outros pontos obrigatórios, que os motoristas sejam donos dos carros. Os ânimos se alteraram, visto que, a Uber por exemplo, oferece convênios com locadoras de veículos para os condutores cadastrados.

Outra exigência é que as OTTs (Operadoras de Tecnologia de Transporte), como é denominada o Uber e serviços semelhantes, tenham escritório em Campo Grande. O decreto limitou em 490 as licenças que serão emitidas para profissionais da área na Capital, mesmo número de alvarás para táxis existentes.

Dias depois, o prefeito disse que liberará que os “ubers” contratem auxiliares – aumentando, portanto, para 980 o número de autorizações para circular.

Discussão nacional – Depois de Campo Grande, o impasse entre ubers e taxistas deve ganhar o cenário nacional, já na semana que vem. Projeto de lei sobre a regulamentação dos serviços de transporte individual privado (PL 5587/16) é o destaque do Plenário da Câmara dos Deputados a partir de terça-feira (4).

De autoria do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), o PL5587/16 permite que qualquer serviço de transporte de passageiros seja oferecido somente por meio de veículos que tenham a caixa luminosa externa com a palavra “táxi” e possuam taxímetro.

Com isso, segundo a empresa Uber, a proposta inviabilizaria sua atuação nos moldes existentes hoje.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), adiantou que as negociações em torno de um texto alternativo caminham na direção de se fazer uma regulamentação geral, deixando para os municípios a regulamentação específica sobre o tema. No ano passado, Maia havia prometido que a matéria iria a votação depois do fim de março.

Para ser votado ainda nesta semana, o projeto precisa antes ter o regime de urgência aprovado, cujo pedido também está pautado.