Audiência pública hoje na Câmara Municipal debate legalização da Uber
“Proibir ou regulamentar?” é o tema da audiência que vai reunir representantes do aplicativo e de taxistas da cidade
A legalização do sistema de transporte de pessoas através de aplicativos como a Uber será discutida em uma audiência pública às 19h de hoje (30), na Câmara de Vereadores de Dourados, cidade a 233 km de Campo Grande. Desde fevereiro deste ano, a Uber está proibida no município depois que a presidente do Legislativo, Daniela Hall (PSD), promulgou uma lei aprovada em 2015 e que estava “engavetada” na prefeitura.
A medida foi criticada por moradores da cidade e a própria vereadora manifestou opinião contrária ao projeto, afirmando que a lei era um “retrocesso” e que só promulgou a medida por obrigação legal.
Com a repercussão negativa da lei, Daniela Hall anunciou que iria apresentar um projeto para legalizar a Uber, mas antes decidiu ouvir a opinião de representantes dos setores envolvidos no assunto, chamados para a audiência pública de hoje à noite.
“Uber e Aplicativos Similares: Proibir ou Regulamentar?", é o tema da discussão, que acontece no plenário da Câmara, na Avenida Marcelino Pires.
No dia 24 deste mês, Daniela Hall participou de uma audiência pública na Câmara de Campo Grande sobre a regulamentação da Uber. Segundo ela, a intenção é acompanhar todas as discussões no estado, para “ser justa com todas as partes”.
Sobre a lei publicada no dia 10 de fevereiro no Diário Oficial do Município, que proíbe o uso de carros particulares cadastrados em aplicativos para o transporte remunerado individual de pessoas, a presidente da Câmara avalia que o projeto foi elaborado em um período que “não reflete a realidade dos dias atuais”.
“Precisamos rediscuti-la com a sociedade, já que muitos segmentos apontam prejuízos com a proibição da atividade. Por outro lado, também vamos verificar as dificuldades apontadas pelos taxistas. Nosso objetivo é encontrar uma saída justa para todos", afirmou Daniela.
Sindicatos, entidades ligadas ao comércio, taxistas, mototaxistas, Ministério Público Estadual, OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), membros da Applic (Associação dos Parceiros de Aplicativos e de Motoristas de Transporte de Passageiros e Motoristas Autônomos de Mato Grosso do Sul) e outras entidades ligadas ao setor foram chamados para a audiência.
