Câmara vai revogar proibição e votar novo projeto para legalizar Uber
Em audiência pública ontem à noite, taxistas e mototaxistas protestaram contra serviço que usa aplicativo, mas Aced e OAB defenderam criação do serviço em Dourados
Aprovado em dezembro de 2015 e promulgado em fevereiro deste ano, o projeto de lei proibindo a Uber em Dourados, cidade a 233 km de Campo Grande, vai ser revogado. A decisão foi anunciada hoje (31) pela presidente da Câmara de Vereadores, Daniela Hall (PSD), após a audiência pública sobre a regulamentação do transporte de pessoas através de aplicativos, realizada na noite de ontem.
Daniela Hall tinha promulgado o projeto de lei que estava “engavetado” na prefeitura há 14 meses, depois de ser aprovado em plenário, a pedido dos taxistas da cidade. Entretanto, a medida desagradou a população, que protestou através de redes sociais.
Durante a audiência de ontem à noite, a vice-presidente da Subseção da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Cristina Ricci, defendeu serviços iguais a Uber e disse que a Justiça brasileira tem entendimento que os legislativos municipais não têm autonomia para proibir questões de competência da União. Segundo ela, o projeto de lei em vigor desde fevereiro é inconstitucional.
Já a presidente da Aced (Associação Comercial e Empresarial de Dourados), Elizabeth Salomão, pediu para a Câmara liberar o serviço para atender comerciantes da cidade, que avaliam o serviço como avanço por incentivar a livre concorrência.
Taxistas e mototaxistas também participaram e apontaram a ilegalidade da Uber, enquanto eles precisam pagar taxas, impostos e têm uma série de regras a cumprir. Eles também denunciaram que já existe transporte clandestino na cidade.
O presidente da Aplic (Associação dos Parceiros de Aplicativos de Transporte de Passageiros e Motoristas Autônomos de Mato Grosso do Sul Aplic), Paulo Pinheiro, rebateu e disse que em cidades onde a Uber está regulamentada os motoristas cumprem regras e leis locais. “Só estamos querendo garantir o nosso direito de trabalhar, tudo dentro da legalidade", afirmou.
Daniela Hall informou que o projeto a ser apresentado nos próximos dias vai garantir igualdade de condições entre motoristas de aplicativos e taxistas, além da segurança dos usuários e meios de fiscalização que coíbam a atividade clandestina.
"As novas tecnologias vão chegar de uma forma ou de outra e durante a audiência ficou evidente que é melhor que elas cheguem com atividades regulamentadas”, afirmou a presidente.
O vereador Cido Medeiros (DEM), autor da lei que proíbe a Uber e que será revogada, anunciou que também prepara um projeto para regulamentar o serviço. Segundo Daniela Hall, a ideia é unificar as propostas em apenas um projeto.
