Projeto de lei deverá acirrar polêmica entre táxi e Uber em nível nacional

A polêmica entre serviços de caronas pagas, como a Uber, e a rivalidade com taxistas deverá ganhar repercussão nacional a partir desta semana. Depois do decreto municipal em Campo Grande, que trouxe as dicussões à tona, agora projeto de lei sobre a regulamentação dos serviços de transporte individual privado (PL 5587/16) é o destaque do Plenário da Câmara dos Deputados a partir de terça-feira (4).

De autoria do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), o PL5587/16 permite que qualquer serviço de transporte de passageiros seja oferecido somente por meio de veículos que tenham a caixa luminosa externa com a palavra “táxi” e possuam taxímetro.

Com isso, segundo a empresa Uber, uma das empresas que presta serviços de transporte agendados por meio de aplicativos, a proposta inviabilizaria sua atuação nos moldes existentes hoje.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), adiantou que as negociações em torno de um texto alternativo caminham na direção de se fazer uma regulamentação geral, deixando para os municípios a regulamentação específica sobre o tema. No ano passado, Maia havia prometido que a matéria iria a votação depois do fim de março.

Para ser votado ainda nesta semana, o projeto precisa antes ter o regime de urgência aprovado, cujo pedido também está pautado.

Enquanto isso, na Capital, uma comissão formada por técnicos e representantes de categorias que trabalham com o transporte de passageiros ficará responsável por redigir o novo decreto que regulamentará os aplicativos de caronas pagas.

Foi o que determinou o prefeito Marquinhos Trad (PSD) após audiência pública que debateu o assunto, no dia 23 de março, na Câmara Municipal.

“Vou reunir três membros da prefeitura, representante dos taxistas, mototaxistas, auxiliares de taxistas, vereadores, OAB, Ministério Público, Justiça do Trabalho e motoristas de aplicativo. Já vamos começar a redigir as regras”, detalhou.