Sem aviso prévio, desapropriação só é conhecida por telefone ou certidão a R$ 28
Prefeitura desapropriou terrenos para novo acesso às Moreninhas e viaduto na BR-163
Fonte de muita preocupação e pouca informação para moradores, o processo de desapropriação de áreas em Campo Grande tem canais da prefeitura para quem busca esclarecimentos. Em janeiro, saíram decretos para novo acesso às Moreninhas e viaduto no cruzamento da BR-163 com a Avenida Desembargador Leão Neto do Carmo, perto da Uniderp Agrárias.
De acordo com a prefeitura, os interessados podem entrar em contato telefônico na Procuradoria de Assuntos Imobiliários (3314-3351- ramal 2920).
O proprietário ainda pode solicitar uma certidão de alinhamento e desapropriação (senha A), na Central de Atendimento ao Cidadão para confirmar se seu lote será atingido pela obra pública e em qual metragem exata. A central fica localizada na Rua Marechal Rondon, 2655, Centro de Campo Grande. O atendimento é das 8h às 16h.
Conforme verificado pela reportagem, o documento tem custo de R$ 28,18. O proprietário deve levar cópia da certidão da matrícula do imóvel, cópia do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e cópia do CPF (Cadastro de Pessoa Física). O dono só pode ser representado por terceiro mediante procuração.
O requerimento segue para a PGM (Procuradoria-Geral do Município) e não há prazo para que o solicitante obtenha a resposta. Também não há como acompanhar a evolução do pedido de forma virtual, exigindo que a pessoa compareça à central para saber se o documento está pronto. O serviço tem baixa procura e, neste começo de 2023, ainda não houve pedido de alinhamento e desapropriação.
Moreninhas - Conforme a prefeitura, o novo acesso às Moreninhas será executado em duas etapas, por meio de decretos de desapropriação publicados em 31 de outubro e 23 de janeiro.
“Todos os imóveis que serão atingidos pela obra estão citados nos decretos municipais, sendo que para cada lote de terreno foi formalizado um processo administrativo de desapropriação, que terá material técnico individualizado (levantamento topográfico, memorial descritivo, A.R.T [Anotação de Responsabilidade Técnica] e laudo de avaliação”
Atualmente, os processos administrativos estão na Semadur (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano), pasta responsável pela elaboração dos materiais técnicos.
Na sequência, serão enviados à PGM, especificamente à Procuradoria de Assuntos Imobiliários, para as negociações com os proprietários quanto à desapropriação: pagamento da indenização e consequente transferência do lote município.
A desapropriação é um procedimento administrativo pelo qual a prefeitura, mediante prévia declaração de necessidade, utilidade ou interesse público, impõe ao proprietário a perda de um bem, substituindo-o por indenização em dinheiro. Em caso de discordância, os valores podem ser discutidos na Justiça.
Ligação viária - A obra vai começar na Rua Salomão Abdalla, no cruzamento com a Avenida Guaicurus, no Jardim Itamaracá, e percorrer bairros da região até chegar aos fundos do conjunto Moreninhas, criando um caminho mais curto para quem seguirá a partir das regiões Leste e Norte da cidade.
O mais recente edital publicado pela prefeitura mostra que 52 imóveis serão atingidos pelas desapropriações. O documento menciona 24 áreas no Jardim Pacaembu, 17 no Campo Alto, 5 no Universitário e 4 no parcelamento Sitiocas Alvorada. Entretanto, não foram indicadas as ruas, somente lotes e quadras.
O novo acesso às Moreninhas envolve R$ 42,9 milhões, com a execução de 9.346,74 metros de drenagem, 2,2 km (quilômetros) de ciclovia, 10 km de pavimentação e 4,5 km de recapeamento.
