Sem fiscalização, uso de caçambas de entulho em obras vira bagunça
As ruas de Campo Grande são espaço aberto para caçambas de entulho. Ignorando lei que determina o máximo de dois compartimentos em pequenas reformas de imóveis e estabelecimentos comerciais, responsáveis por obras abusam do direito de ocupar o espaço normalmente destinado ao estacionamento de veículos ou passagem de pedestres.
Em obra na Rua da Paz, no Jardim dos Estados, por exemplo, três caçambas foram colocadas em frente a uma reforma. A arquiteta responsável, e que preferiu não ter a identidade divulgada, explica que a medida foi uma solução de urgência devido a quantidade de entulhos produzida pela obra.
Mas, as caçambas também são necessárias para depósito de areia e tijolos. “De qualquer forma, nos preocupamos em matê-las no limite do estabelecimento, sem que atrapalhe o estacionamento de outros veículos ou os vizinhos da obra”, comentou.
Mesmo diante da justificativa, somente após contato da reportagem com a Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito) a situação gerou uma notificação ao responsável. Mas, a medida ainda prevê recurso e o valor da multa não foi informado.
O decreto com as normas sobre o serviço de caçambas no município é o de número 11.142, de 17 de março de 2010, que regulamenta a lei complementar número 152, de 2009. A legislação que trata das caçambas metálicas, também conhecidas como caçambas estacionárias, traz, entre outras especificidades como a sinalização e distanciamento do meio-feio, o limite da quantidade de coletores.
É permitida a colocação de duas caçambas por vez em cada obra, com ressalva nos casos em que é muito grande a quantidade de resíduos a serem retirados. Mas, nestes casos, o permitido é no máximo três. A exceção vale também em situações em que o serviço é solicitado por mais de um usuário, em reformas de condominios, por exemplo.
Fiscalização - A penalidade é de aproximadamente R$ 219,04. O valor é maior, caso seja descumprido alguma regra de sinalização ou posicionamento da caçamba, e dobra em casos de reincidência. A Agetran sequer sabe informar a quantidade de autuações desse tipo que foram emitidas este ano.
Até mesmo a própria categoria que representa os locadores do serviço admite que o sistema de fiscalização não comporta o número de empresas que atendem a Capital. “Quem fiscaliza não vai ter a sensibilidade necessária para opinar sobre o andamento de uma obra. Não tem como um fiscal precisar a quantidade de entulho que vai ou não ser produzida em uma reforma, sem mencionar a grande quantidade de situações a serem fiscalizadas. Em Campo Grande é humanamente impossivel”, comenta Carlos Yoshimitu Ujiie, empresário do setor de caçambas e vice-presidente da Associação Campo-grandense de Locação de Bens Móveis.
Segundo Carlos, na Capital, ao menos 55 empresas estão cadastradas a prestar esse tipo de serviço. Juntas, elas oferecem aproximadamente 3.800 caçambas estacionárias para as obras da cidade.
“Mas essa quantidade de caçambas pode ser maior, porque não temos dados de quem trabalha de forma clandestina, por exemplo”, observa. Carlos ainda pontua que entre as reivindicações da categoria, e que ainda aguardam uma avaliação da prefeitura, está a criação de pelo menos mais quatro aterros de descarte de entulho em cada uma das regiões da cidade.
Além da doação de uma área onde pudesse ser montada uma unidade de triagem e transbordo do entulho que é produzido na Capital. “São solicitações que só tem a favorecer a própria lei e quem trabalha neste setor, já que o único aterro de entulhos da cidade não comporta todo o resíduo que é produzido”, conclui.
Denúncias de irregularidades quanto a disposição de caçambas podem ser feitas a Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito) pelo número 118.
