Sindicato alega que prefeitura mentiu ao apontar ilegalidade de greve à Justiça
Decisão sobre barrar ou não o movimento deve sair ainda nesta terça-feira
Às vésperas de vencer o prazo para responder ação da prefeitura que tenta barrar movimento grevista, a defesa da ACP (Sindicato Campo-Grandense dos Profissionais da Educação Pública) alegou nos autos que desde antes do início da greve o Executivo estava ciente de que a paralisação seria geral, ou seja, sem funcionamento de parte da Reme (Rede Municipal de Ensino).
No entanto, em ofício encaminhado à prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (Patriota), o presidente do sindicato, Lucílio Nobre, pediu reunião com prense do MPE-MS (Ministério Público Estadual) para que definissem, com base no que queria a mandatária, quais funções deveriam seguir ativas mesmo durante a greve. Fato, segundo a defesa, ignorado até o momento.
"Ou seja, o sindicato requerido (desde antes do início do movimento de paralisação) quer discutir com a administração requerente quais os serviços de ensino municipal que não serão paralisados no curso da greve, todavia a administração sequer senta com o sindicato para tal desiderato", diz a manifestação.
Aproveitando o ensejo, o sindicato pediu ao desembargador Sérgio Fernandes Martins que convoque a prefeitura para reunião entre ambos "onde inclusive se discutirá os serviços de ensino que não serão paralisados e o percentual de paralisação, conforme já postulado pelo sindicato requerido desde o dia 30/11/2022", finaliza.
A decisão sobre a ação deve sair no final da manhã desta terça-feira (6), segundo afirmou o próprio desembargador na última sexta-feira (2). O Executivo entrou com o processo um dia antes de começar a greve, sob justificativa de que a ACP não teria informado o percentual de professores que continuariam ativos para garantir que o serviço, considerado essencial, não parasse em sua totalidade. Até agora, porém, foram duas negativas da Justiça.
Entenda - A greve dos professores foi deflagrada na última terça-feira (29) durante assembleia geral na ACP. A decisão ocorreu após a Prefeitura de Campo Grande entregar como proposta reajuste de 4,78% e mais um auxílio de R$ 400, sendo essa a última tentativa por parte do sindicato. A rede tem 202 escolas, com 8 mil professores e 110 mil alunos.
Conforme previsto em uma tabela de aumento escalonado, aceita pelos professores após negociações e definida pela Lei Municipal 6.796/2022, o reajuste deveria ser de 10,39% para dezembro. O piso é R$ 3,3 mil por 20h, e com o reajuste integral o salário dos professores vai para 3,8 mil.
