STJ mantêm decisão que manda Justiça estadual aceitar ação sobre Aquário
A acusação sustenta a existência “conluio” das empresas com agentes públicos para contratação de R$ 25 milhões
Ministros da 2ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) confirmaram decisão do relator Francisco Falcão mandando que a Justiça de Mato Grosso do Sul aceite denúncia de improbidade administrativa contra arquiteto Ruy Ohtake e seu escritório, dentre outros responsáveis pelo projeto do Aquário do Pantanal.
A primeira e a segunda decisão do STJ atendem a recurso do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) contra decisão do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) que havia rejeitado uma ação civil pública que tenta responsabilizar ainda o engenheiro civil João Antônio Toledo Areias no episódio.
Na ação, proposta pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), são apontados indícios de ilegalidades na contratação da Fluidra, que assumiu serviço antes destinado à construtora Egelte –mas que acabou com a outra empresa depois de revisão do projeto de suporte à vida. Suspeita-se que as mudanças ocorreram apenas para beneficiar a Fluidra.
A Fluidra seria responsável pela implantação do sistema de filtragem, automação, iluminação e cenografia dos tanques. Com os novos serviços, seu contrato chegou a R$ 25.087.950,77.
A acusação sustenta a existência “conluio” das empresas com agentes públicos para a operação.
As defesas de Massahishi Ruy Ohtake, a Ruy Ohtake Arquitetura e Urbanismo Ltda. e Toledo Areias sustentaram alegam, contudo, que nada têm a ver com a transação e no TJMD acatou-se o argumento de que o escritório de arquitetura se limitou a elaborar o projeto do novo sistema de suporte diante “da alteração da ideia inicial”, não havendo confirmação de que o novo trabalho visava a beneficiar a Fluidra. Com isso, decidiu-se anular a decisão da 2ª Vara de Direitos Difusos que havia aceitado a denúncia contra os três.
Já o STJ entendeu que mesmo que haja apenas indícios da prática de improbidade administrativa, a ação deve prosseguir, pelo princípio do in dubio pro societate, que significa que na fase inicial do processo a dúvida sobre se o crime foi ou não praticado favorece a sociedade e não o réu, por isso, a denúncia deve ser aceita.
Também foram denunciados o então secretário de Obras Públicas e Transporte, Edson Giroto, o servidor Luiz Mário Mendes Penteado, da Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos), Fernando Amadeu de Silos Araújo (técnico da Fluidra) e Pere Ballart Hernandez, diretor-geral da empresa. Eles também recorreram.
O Aquário - O Aquário do Pantanal foi anunciado na gestão de André Puccinelli (MDB) como o maior de água doce do mundo, contando ainda com laboratórios de pesquisa. Seu custo original, próximo a R$ 80 milhões, superou a casa dos R$ 200 milhões.
