TCE flagra parquinho fechado, rachaduras e falta de acessibilidade em escola
Vistoria faz parte de ação nacional e dados são enviados em tempo real para tribunal de SP
Pintura descascada na parede e uma rampa que leva a degrau que se torna obstáculo de 15 centímetros de altura. Os problemas de manutenção e acessibilidade dão as “boas-vindas” para quem chega à Emei (Escola Municipal de Educação Infantil), localizado numa estreita via de paralelepípedos no Bairro Nova Lima, em Campo Grande. À esquerda do visitante, um parquinho fechado há seis meses por falta de cobertura restringe a recreação das crianças na unidade, que tem 57 alunos na faixa etária de seis meses a 4 anos.
Nesta quarta-feira (dia 26), a escola foi alvo de inspeção do TCE/MS (Tribunal de Contas do Estado), que participa de ação nacional, batizada de “Operação Educação”, para avaliar itens como infraestrutura, armazenamento de alimentos, segurança e fornecimento de serviços essenciais (água, esgoto, energia elétrica). O local não teve aulas hoje por conta de manifestação nacional de professores.
Os dados são repassados em tempo real, por meio de aplicativo, para a Corte Fiscal de São Paulo, que centraliza as informações e divulgará o retrato das condições para educação em todo o Brasil na próxima sexta-feira (dia 28).
Segundo o chefe da Divisão de Gestão de Educação do TCE, Marcos Camillo Soares, os colégios foram selecionados por terem informado no Censo 2022 a matrícula de alunos com deficiência. No caso da unidade inspecionada em Campo Grande, havia um estudante com autismo, mas que foi transferido. Atualmente, não há aluno com deficiência estudando na unidade.
Os técnicos do TCE registaram rachaduras, toldo totalmente esburacado em corredor na área externa, ausência de sinalização de emergência em caso de incêndio e falta de acessibilidade, como degrau com 13 centímetros de altura no fim do corredor que conduz da entrada à sala da direção, passando pelos dois banheiros que atende aos estudantes.
Nos pontos positivos, a escola tem merenda escolar com alimentos dentro do prazo, é atendida com água da rede pública, tem gestão organizada, ronda escolar da Guarda Civil Metropolitana e botão do pânico.
De acordo com a diretora Edna Cebran, a Emei será contemplada no pacote de R$ 40 milhões da prefeitura para reforma de unidades escolares.
Desta forma, serão resolvidos os problemas de rachadura e acessibilidade. Ainda de acordo com a diretora, a questão estrutural não prejudica o aprendizado ofertado aos alunos. “Nesse momento, não tenho criança com necessidade especial”, afirma.
Raio-x – O Tribunal de Contas fez vistoria em 18 escolas de Mato Grosso do Sul, sendo três dias de trabalhos, com visita a seis unidades diariamente.
A inspeção foi realizada em colégios de Dourados, Itaporã, Nova Andradina, Ivinhema, Ponta Porã, Antônio João, Bandeirantes, Jaraguari, Terenos, Aquidauana, Aparecida do Taboado, Selvíria, Glória de Dourados, Bela Vista, Campo Grande, Cassilândia, Anastácio e Naviraí.
Conforme Célio Lima de Oliveira, conselheiro substituto do TCE, os resultados serão parametrizados e o ideal é que a escola tenha nota acima de 8. Diante das irregularidades, como esgoto a céu aberto, mofo e condições insalubres na cozinha, problemas identificados em Antônio João e Bandeirantes , o gestor será chamado para dialogar e resolver o problema.
O conselheiro lembra que a intenção não é obrigar a prefeitura a fazer gasto de supetão, mas que apresente um prazo razoável para a solução. “Uma fossa céu aberto não demanda tanto recurso”, exemplifica. Caso a questão não seja resolvida de forma voluntária por meio de termo de ajuste de gestão, o gestor fica sujeito à aplicação de multas. Contudo, a expectativa da Corte Fiscal é contar com a boa vontade do prefeito.
O levantamento analisa 193 itens sobre acessibilidade, estrutura e conservação, saneamento básico e energia elétrica, sistema de combate a incêndios, alimentação, esporte, recreação e espaços pedagógicos.
Ponto cego – Em Mato Grosso do Sul, a “Operação Educação” ficou restrita a colégios da área urbana, deixando de fora as escolas com maior potencial de problemas por conta da distância: na zona rural e aldeias indígenas. Nesta etapa, nenhuma visitada devido a dificuldade para acesso e transmissão de dados em tempo real.
“É mais complicado o acesso, com unidades a vários quilômetros da sede. Mas há possibilidade de serem contemplada futuramente. Quanto mais distante, mais risco de encontrar problemas”, lembra o conselheiro.
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