TJ vê falha em depoimento e mantém filha de assassino em série longe de júri
Yasmin foi inocentada em setembro e nesta quinta-feira, a decisão foi confirmada pela 3ª Câmara Criminal
A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul confirmou a decisão do juiz Aluízio Pereira dos Santos e manteve Yasmin Natasha Gonçalves Carvalho, de 21 anos, filha de Cleber de Souza Carvalho – conhecido como “Pedreiro Assassino” – longe do júri popular pela morte do comerciante José Leonel Ferreira dos Santos, de 62 anos. A decisão, além de confirmar a incapacidade mental da jovem, reconheceu que ela sofreu pressão psicológica para confessar o crime na delegacia.
Yasmin foi inocentada da participação no assassinato em setembro. Na época, o juiz da 2ª Vara do Tribunal do Júri fundamentou a decisão na falta de provas concretas que indicassem a presença da jovem no dia do crime e na fragilidade dos depoimentos dela diante do laudo que a considerou inimputável, ou seja, completamente incapaz de entender o que fazia ao lado do pai.
Inconformado com a sentença, o Ministério Público Estadual recorreu. Nesta quinta-feira (16), o pedido foi analisado pelos desembargadores da 3ª Câmara Criminal. Por unanimidade, Yasmin foi inocentada do crime e afastada do tribunal do júri.
Em seu voto, o relator do processo, desembargador Jairo Roberto de Quadros, reforçou não ter encontrado qualquer elemento que indicasse a participação da acusada. “Nesse prisma, repito, a prova produzida na fase policial é frágil".
Além disso, considerou a tese da defesa de que ao confessar ter ajudado o pai a matar, ainda na sede da DEH (Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes de Homicídios), Yasmin sofreu influência emocional. Isso porque enquanto prestava depoimento, a mãe Roselaine Tavares Gonçalves chorava e gritava em uma sala ao lado.
Em juízo, Yasmin explicou ter confessado o crime por medo da mãe sofrer um infarto. Já Roselaine alegou que foi torturada física e psicologicamente para revelar detalhes do crime.
“Colhe-se dos depoimentos prestados pelas testemunhas de defesa que estavam na residência no dia dos fatos e que foram posteriormente encaminhadas para a delegacia de polícia, que os policiais agiram de forma rígida, pois pressionaram a genitora da Yasmin a confessar o delito, mesmo ela tendo negado a participação no crime. Inclusive as testemunhas e informantes relataram ter ouvido socos na parede e gritos da Roselaine. Logo, pode-se crer que a Yasmin confessou o crime na delegacia de polícia, justamente com o intuito de proteger sua genitora da pressão psicológica relatada”, escreveu o relator em seu voto.
Outros pontos levados em consideração foram a confissão de Cleber nas fases de audiência e o laudo de insanidade mental de Yasmin.
O exame, feito a pedido da defesa pela médica psiquiatra Danúbia Sales da Mata, constatou que a jovem é inimputável, ou seja, completamente incapaz de entender o que fazia ao supostamente ajudar o pai no assassinato.
A perícia indicou que a jovem possui "retardo mental não especificado e comprometimento significativo do comportamento". Também atestou que em seu atual estado, Yasmin pode oferecer perigo, se má influenciada devido ao "seu comportamento e dificuldade de discernimento".
O desembargador definiu a jovem como uma “pessoa adulta com características de uma criança com idade em torno de 6 anos” e, por isso, facilmente influenciada pelas circunstâncias do depoimento. “Não existem motivos para submeter a Yasmin, inimputável com apenas 20 anos de idade, que conseguiu completar o ensino fundamental e trabalhava à época dos fatos, ao procedimento do júri popular”.
Do crime – Yasmin foi presa no dia 8 de maio de 2020. Cleber só foi detido no dia 15 de maio e Roselaine no dia 25, quando a denúncia do crime foi aceita pelo juiz Aluízio Pereira dos Santos. Em juízo, o pedreiro, que responde por sete assassinatos, assumiu o crime sozinho.
Falou à Justiça que combinou de alugar o cômodo no fundo da casa da vítima, mas que para isso, mudaria uma porta de lugar. Diante do combinado, começou a obra, mas foi impedido pelo morador. Isso gerou uma briga entre os dois. No meio da discussão, afirma, José pegou uma faca e tentou atingi-lo. Ele reagiu e usou o cabo de uma picareta para acertar a vítima. Foram três golpes na cabeça.
Cleber afirmou ainda que deixou José em um quarto da casa até o dia seguinte e só então foi até lá, sozinho, para enterrar o corpo.
Apesar disso, Yasmin só teve a prisão preventiva substituída por recolhimento noturno no dia 3 de novembro de 2020. Em 16 de setembro, com a decisão pela impronúncia, ganhou a liberdade definitivamente.
