Turbinados, salários das carreiras jurídicas custarão até R$ 50 milhões por ano
MPMS já garantiu a promotores e procuradores direito a bônus salariais pleiteados por defensores e magistrados
Turbinados com gratificações por “acúmulo de acervo”, dupla função e compensação por realização de trabalho extra, salários de defensores públicos, promotores, procuradores, juízes e desembargadores de Mato Grosso do Sul poderão custar até cerca de R$ 50 milhões a mais aos cofres públicos. Integrantes das carreiras jurídicas, cujos pagamentos mensais variam de R$ 27 mil a R$ 35 mil, pleiteiam bônus de até 30% na remuneração.
Quem puxou a fila foi o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), que em maio deste ano, apresentou projeto à Assembleia Legislativa, conseguiu a aprovação e depois a sanção do governador Reinaldo Azambuja (PSDB). A Lei Complementar nº 297, de 27 de junho de 2022, garante nova gratificação aos promotores e procuradores que fizerem trabalhos “de natureza especial” – um bônus de 20%, que varia de R$ 5 a 7 mil a mais no salário.
Para a categoria, a mudança na legislação também garantiu "plus" a quem substituir colega de férias, ou que acumular função, seja ela a mesma que já exerce ou de caráter administrativo, por exemplo. Os integrantes do Ministério Público também já têm direito a gratificações por fazerem parte de comissão examinadora ou auxiliar em concursos da instituição.
O MPMS calculou em R$ 18 milhões anuais o impacto do pagamento dos “penduricalhos” salariais.
Na mesma esteira, o TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) tenta aprovar no Legislativo indenizações para magistrados que trabalharem em concursos, realizarem serviços “de natureza extraordinária”, além de gratificações por função, pela substituição de colegas, dentre outras.
Se o texto, apresentado no dia 1º de agosto, for aprovado e sancionado, juízes e desembargadores poderão ter extras que variam de R$ 5 a 11 mil. O Judiciário não entregou à Assembleia estimativa de impacto na folha, mas levando em consideração que a quantidade de magistrados na ativa atualmente é quase a mesma que a de membros do MP – pouco mais de 200 em cada órgão –, é impossível concluir que o gasto anual fique perto, para mais ou para menos, dos R$ 20 milhões.
A menor explosão de despesas com pessoal será na Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul, que também tenta conquistar bonificações para defensores e calcula impacto anual de R$ 7,5 milhões com os pagamentos. O órgão foi o último a apresentar proposta, que tramita na Assembleia desde o dia 19.
Efeito cascata – Vale lembrar que todos os cálculos são baseados nos atuais valores dos salários-base, que em breve pode sofrer aumento.
Se aprovado no Congresso Nacional e for sancionada pelo presidente da República, o efeito dominó no reajuste de 18% nos salários dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) vai elevar a remuneração de desembargadores do TJMS, por exemplo, em R$ 6.383,19. Os magistrados que hoje recebem R$ 35.462,22 passarão a ter salários fixados em R$ 41.845,41 – 90% do que ganhará um integrante do Supremo (R$ 46,3 mil). O mesmo deve acontecer com os subsídios de defensores, promotores e procuradores.
