Uber critica novo decreto e afirma que modelo de regulamentação é antiquado
Para a empresa, o decreto é inspirado em modelos obsoletos de regulamentação e representa um atraso para a tecnologia
A Uber, empresa norte-americana de tecnologia e mobilidade urbana, afirmou que o novo decreto que regulamenta as atividades de motoristas de aplicativos em Campo Grande é baseado em “modelos obsoletos de regulamentação e burocratiza o acesso à tecnologia”.
O documento prevê que os condutores terão que participar de curso de formação, e os veículos devem ter a placa de Campo Grande. Não há limites de licença para o serviço. O curso deve custar R$ 23,70, segundo o prefeito Marquinhos Trad (PSD). As operadoras e os motoristas têm, a partir de agora, até 14 de novembro de 2018 para se adequarem às novas regras.
“O decreto estabelecido na cidade reproduz o primeiro decreto da cidade de São Paulo, desconsiderando as modificações posteriores e as mais de 20 regulações positivas em todo País, como Vitória (ES), São José dos Campos (SP) e Rio de Janeiro (RJ). Mais do que tornar o sistema ineficiente, esses pontos ignoram e contrariam tanto decisões judiciais (uma liminar concedida, e posteriormente mantida pelo Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul, por exemplo, suspendeu diversas restrições do Decreto Municipal 13.157/2017 de Campo Grande)”, afirmou a empresa.
Para a Uber, a lei federal 3.640/ 2018, que regulamentou os aplicativos de mobilidade, apresenta diversos pontos que prejudicam a atividade dos aplicativos de mobilidade. A empresa afirma que restringir as placas dos veículos, que agora deverão ser apenas de Campo Grande, “impede que mais pessoas possam gerar renda, como contribui para aumentar ainda mais o congestionamento em áreas vicinais e desintegrar a mobilidade de regiões conurbadas”.
A Uber também critica a autorização para que os motoristas operem, que segundo afirma, foi retirada da lei federal. A Uber critica a “burocracia excessiva para motoristas”.
“Para autorizar a prestação do serviço, o decreto exige que os motoristas façam um curso, em instituição aprovado pelo Poder Público, estabelecendo barreiras para quem precisa gerar renda com a plataforma. A própria Uber já tem mecanismos mais modernos para aprimorar a qualidade do serviço de novos motoristas parceiros, como o game Desafio Cinco Estrelas, lançado recentemente em todo País. Além disso, o decreto determina que os motoristas mantenham cadastro imobiliário em Campo Grande, o que acarretaria no pagamento de novas taxas e impostos a quem justamente está buscando uma nova fonte de renda”, afirma.
O novo documento ainda exige repasse de informação em tempo real por parte da OTTs (Operadoras de Tecnologia de Transporte) à administração municipal. Conforme o decreto, deverá ser criado um SAC (Serviço de Atendimento ao Cidadão) e as operadoras devem ter sede em Campo Grande. As viagens divididas não podem ultrapassar o número de quatro pessoas.
