Uber rejeita limite de alvarás, mas sugere taxa para melhorar o trânsito

Direcionar parte da arrecadação de tributo pela prestação de serviço da Uber para que a Prefeitura de Campo Grande invista diretamente em melhorias no transporte e trânsito, mas sem limite de alvarás na cidade.

Esta é uma das sugestões feitas por representante do aplicativo para vereadores que estão envolvidos com a elaboração do decreto que regulamenta atividade no município.

Durante reunião na tarde desta segunda-feira (10), na Câmara Municipal, a gerente de políticas públicas da Uber, Mariana Polidório, veio do Distrito Federal apresentar informações sobre a atuação do aplicativo no Brasil e no mundo. O objetivo é que os dados possam nortear a elaboração do documento que regulamenta o serviço na Capital.

“Uma das propostas apresentadas é que o pagamento de impostos da prestação de serviço seja convertido em recurso para melhorar as condições do setor de transporte e trânsito, como para a operação tapa-buraco, por exemplo”, disse o vereador Vinícius Siqueira (DEM), quem convocou a reunião. 

A pedido da gerente da Uber, a imprensa não foi autorizada a participar de todo encontro, sendo convidada a se retirar pouco tempo depois de seu início.

Também foi pautada a possibilidade de adesão dos motoristas à modalidade MEI (Micro Empreendedor Individual), que oferece condições especiais para o trabalhador sair da informalidade.

“A empresa acha interessante estimular os profissionais, mas não que esta seja uma condição imposta. Seria uma forma de garantir mais benefícios aos motoristas, como a aposentadoria”, disse o parlamentar, após a reunião.

Estiveram presentes os vereadores Valdir Gomes (PP) e Júnior Longo (PSDB), que integram a comissão que a prefeitura criou para a confecção do texto do decreto, além da enfermeira Cida Amaral (PTN), Odilon de Oliveira Júnior (PDT) e Ademir Santana (PDT).

Questionada sobre o posicionamento da Uber quanto à limitação de alvarás, Mariana Polidório disse que empresa é totalmente contrária. “A plataforma entende que essa medida põe por terra a grande sacada do aplicativo, que é a flexibilidade da tarifa e dos horários. Estimulamos os motoristas a trabalharem por conta da oferta e demanda e não faz sentido privar a livre atuação deles no mercado”, enfatizou a gerente.

Segurança – Outro ponto que foi bastante questionado pelos parlamentares foi referente à segurança dos passageiros e motoristas.

“A Uber oferece seguro de vida somente para motoristas e usuários em casos de acidentes, e não para terceiros. Tivemos várias situações envolvendo sinistros no país e analisamos as ocorrências caso a caso, com acompanhamento de nossos advogados”, disse Mariana.

“O projeto federal que está em tramitação no Senado já prevê o seguro, e é uma exigência do aplicativo”, explicou. 

Sobre a segurança quanto ao pagamento das corridas, Mariana sugeriu que em Campo Grande fosse aplicado sistema que vem dando certo em outras cidades onde a prestação do serviço já foi regulamentada.

"Foi estabelecido um sistema digital onde os motoristas que recebem pagamento em dinheiro também podem consultar dados dos usuários, assim como acontece com as cobranças via cartão de crédito. Trata-se de um cruzamento de dados através do CPF para respaldar a relação de negócio", informou Vinícius Siqueira. 

A quantidade de motoristas ligados ao Uber na Capital foi perguntada por parlamentares, mas a representante disse que seria preciso fazer um levantamento para obter essa informação. 

Atuação - Durante apresentação aos parlamentares, a gerente explanou sobre a presença da Uber no mundo, que tem mais de 3 milhões de usuários ativos, e ressaltou que a atuação da plataforma com respaldo da legislação, por meio da Política Nacional de Mobilidade Urbana.

"Somente no Brasil são 50 cidades discutindo a regularização de caronas pagas, independente da movimentação política que está acontecendo na Câmara e no Senado", disse à gerente da Uber. 

Também comentou que em todo o País a plataforma enumera 1075 decisões judiciais favoráveis em 16 estados, que corroboram com a legalidade da atividade. 

Confira, no vídeo, parte da apresentação de hoje na Câmara de Vereadores.