Com metade da frota sem licença, vanzeiros pedem por regulamentação urgente

Em audiência, Felipe Orro (PDT) anunciou que vai pedir prorrogação da licença até ter projeto de lei específico para a categoria aprovado

Seguindo o decreto de 1988, estabelecido pela Agepan (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos) aos ônibus intermunicipais, 40 operadoras de vans vêem no passar dos dias o desespero. A autorização de cinco anos concedida a eles para circular entre 40 cidades do interior para Campo Grande ou Dourados chega ao fim em dezembro.

Na tentativa de prorrogar a licença e buscando a regulamentação da atividade, os profissionais se reuniram nesta tarde em audiência pública na Assembleia Legislativa.

“Começamos a operar há cinco anos no decreto e não houve nenhuma regularização para nossa categoria. O que nós queremos é prorrogar a licença até que seja apresentada uma lei”, esclarece o presidente da Coopervans Pantanal, Antônio Cláudio Duarte Mendes.

Dentro dos 20 vanzeiros que já tiveram a autorização vencida, a preocupação tem sido com a sobrevivência de pelo menos três famílias que costumam trabalhar em cada veículo. Segundo levantamento da cooperativa, são 120 empregos diretos gerados pelo serviço de transporte.

O vanzeiro de São Gabriel do Oeste, Alberto Lucas, 41 anos, já está sem trabalhar com a van desde abril. “Só não passo fome porque surgem as viagenzinhas de turismo. Eu tenho família e ainda a parcela da van de R$ 3,8 mil ao mês”, desabafa.

As vans ligadas a cooperativa precisam arcar com todos os impostos, ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), PIS (Programa de Integração Social), Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), as taxas da Agetran e seguro-passageiro. Além de seguir as regras de gratuidades aos idosos e deficientes, os veículos precisam ser novos e vistoriados a cada seis meses.

“Nós não fazemos concorrência com os ônibus. Não atrapalha eles em nada. As pessoas que nós transportamos vêem para tratamento de saúde, precisam estar cedo na cidade. E nós chegamos 8h, quando os consultórios estão abrindo”, relata a vanzeira de Bodoquena Cleonice Luizardi, 55 anos.

A questão de ver o fim do serviço preocupa também quem depende das vans. Passageiros lotaram a Assembleia, a intenção era de dar apoio às empresas de vans.

Cacilda Batista Gonçalves, 74 anos, vem de Jardim toda semana para Campo Grande. São 235 quilômetros que segundo ela levariam em média mais de quatro horas de ônibus.

“Eu vivo no médico. E é muito melhor de van, eu vou e volto no mesmo dia. Se acabar? Eles vão ter que me carregar do mesmo jeito”, brinca.

A audiência surtiu efeito. O deputado que propôs abrir discussão e criar um projeto de lei que atendesse a categoria, Felipe Orro (PDT), anunciou que vai pedir prorrogação da licença ao governador ainda esta semana.

“Vou pedir a ele para não paralisar o serviço, porque não vamos conseguir aprovar o projeto no recorde de prazo”, explicou o parlamentar.

Além da prorrogação, o deputado apresentou um anteprojeto sobre o transporte de van e similares. Dentro da lei, a licitação será estendida a todas as cidades do Estado.

“Vamos abrir licitação para os 79 municípios e criar uma lei específica para as vans, abrindo concessão definitiva”, finalizou.