Corregedor não vê irregularidades em decisões favoráveis a Breno Borges
Ruy Celso Florence e José Ale Ahmad Neto foram investigados por conta de decisões que permitiram a transferência de Breno Borges para clínica de reabilitação após ele ser preso por tráfico de drogas e investigado em plano para ajudar na fuga de líder de facção criminosa
O corregedor nacional de Justiça, ministro José Otávio de Noronha, determinou o arquivamento de procedimentos administrativos contra os desembargadores José Ale Ahmad Neto e Ruy Celso Barbosa Florence, do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), abertos a partir de decisões por eles proferidas em processos contra Breno Solon Borges, preso sob acusação de tráfico de drogas e filho da também desembargadora Tânia Garcia de Freitas Borges.
Os procedimentos, sigilosos, haviam sido anunciados em julho de 2017 pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e oficialmente instaurados no mês seguinte. Noronha decidiu abrir as apurações sobre possíveis violações à Loman (Lei Orgânica da Magistratura) com base na repercussão nacional sobre o tema: manifestações dos magistrados investigados permitiram a internação de Breno em uma clínica de luxo no interior paulista.
A decisão do corregedor foi divulgada na tarde desta quarta-feira (7) por meio de nota da Amamsul (Associação dos Magistrados de Mato Grosso do Sul). No comunicado, informa-se que não foram identificadas irregularidades nas decisões dos desembargadores, sejam nas monocráticas ou em julgamento. Além disso, destacou-se a “total regularidade e transparência” do sistema de distribuição processual do TJMS –que levou os processos a serem remetidos a Florence e Ahmad Neto, cuja qualificação foi destacada na decisão.
Liberdade – “Isso ressalta nossa confiança na Corregedoria Nacional de Justiça no sentido de garantir a liberdade de consciência e de independência de cada juiz”, disse o presidente da Amamsul, o juiz Fernando Chemin Cury, segundo quem é impossível retirar dos magistrados a liberdade de atuação. “Se ele [juiz ou desembargador] tiver medo de decidir por este ou aquele motivo todo o sistema judiciário será quebrado”.
Breno foi preso na madrugada de 8 de abril pela Polícia Rodoviária Federal em Água Clara (a 198 km de Campo Grande). Ele e mais duas pessoas transportavam 129,9 kg de maconha, 199 munições calibre 7.62 e 71 munições calibre 9 mm, armamento de uso restrito das Forças Armadas no Brasil, distribuídos em dois carros.
Em outro processo, ele é acusado de planejar a fuga de uma liderança de organização criminosa do presídio Jair Ferreira de Carvalho, o Estabelecimento Penal de Segurança Máxima de Campo Grande.
Em liminar relativa à acusação de tráfico, Ruy Florence decidiu pela liberação de Breno, que estava preso, para tratamento psiquiátrico (devido a diagnóstico da Síndrome de Borderline, marcada por comportamentos impulsivos e mudanças súbitas no humor).
Contudo, diante da decretação de prisão preventiva em segunda denúncia, sobre o plano de fuga, ele continuou detido. Liminar de Ahmad Neto garantiu sua transferência, baseado em laudos médicos que indicavam a necessidade de tratamento de saúde –o acusado foi interditado pela mãe.
Breno estava preso em Três Lagoas –a 338 km da Capital. Tânia Borges foi pessoalmente buscar o filho e, mesmo sem que o mandado de soltura chegasse oficialmente à direção da unidade penal, tirou Breno da cadeia após algumas ligações. O acusado acabou internado em uma clínica de alto padrão em Atibaia (SP), com piscina, academia, sauna e 11 mil metros quadrados de área verde.
Análise – Com a repercussão do caso, o CNJ enviou ao Estado juízes auxiliares da Corregedoria para averiguar possíveis irregularidades na distribuição de processos no TJMS como possível ingerência entre desembargadores no caso de Breno.
“Depois de tudo isso, verificou-se que não houve tráfico de influência e que as decisões foram tomadas com base na consciência e posicionamento dos desembargadores. O ministro Noronha chega a citar outras decisões do desembargador Ruy Celso Florence com igual postura”, explicou Cury.
Todo o episódio em Três Lagoas também foi denunciado pelo juiz Rodrigo Pedrini Marcos, da 1ª Vara Criminal e corregedor dos presídios da cidade, ao MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul). Já o procedimento contra a desembargadora Tânia Borges no CNJ segue em análise, conforme informou Fernando Cury.
Procurado pela reportagem para dar detalhes da decisão, o CNJ não se manifestou até a veiculação desta reportagem.
