Detran obriga credenciadas a filmar vistoria e prevê punição por fraude

Portaria do Detran-MS (Departamento de Trânsito de Mato Grosso do Sul), publicada nesta sexta-feira (dia 29), determina que as empresas credenciadas gravem o serviço de vistoria veicular a partir de agora. Em caso de fraude, as vistoriadoras poderão ser suspensas e até denunciadas.

A determinação ocorre depois de suspeita de irregularidade, após credenciadas aprovarem veículos mesmo contendo problemas, o que levanta dúvida sobre o serviço.

Por meio de vídeos produzidos em aplicativos, tablets ou smartphones, as empresas terão de filmar o estado geral dos pneus, dos vidros, espelhos retrovisores externos, faróis, lanternas, parachoques, portas, capôs, painéis laterais, colunas.

O documento aponta "conveniência técnica e administrativa" para que as vistorias "obedeçam a critérios e procedimentos uniformes em todas as empresas credenciadas". 

Também deverá ser gravado o estado geral do carro, evidenciando a fixação dos bancos, a existência e funcionamento de cintos de segurança, abertura e fechamento dos vidros e das portas, além do funcionamento dos sistemas de iluminação e sinalização do veículo, buzina e limpadores de para-brisas.

Os vídeos deverão exibir, em seu início, a placa traseira do veículo, permitindo a identificação, assim como o vistoriador que fez o procedimento, rosto e crachá de identificação.

Segundo a portaria, as gravações deverão ser analisadas, "com vistas a identificar o cumprimento dos normativos técnicos atinentes à vistoria de identificação veicular".

Um dos artigos prevê penalidade de cassação da empresa e suspensão da credencial durante o processo administrativo. Se for constatada fraude, a credenciada poderá ser denunciada no MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul). Os impedidos por irregularidade não poderão exercer atividades de vistoria pelo Detran por cinco anos.

A reportagem tentou contato com o diretor-presidente, Roberto Hashioka para saber mais detalhes, mas as ligações não foram atendidas.