Estado adia retomada de licitação de ponto para adequar a regra trabalhista

Suspensa para análise de recurso, a licitação para aluguel de máquina de ponto eletrônico do Governo de Mato Grosso do Sul ainda passará por adequação antes de ser reaberta. O estabelecimento do sistema foi anunciado ano passado para tentar por fim à fama de que servidor público não trabalha.

Segundo o secretário de Administração, Carlos Alberto Assis, adequações a regras trabalhistas, exigidas pelo TRT (Tribunal Regional do Trabalho), fazem que o governo adie a reabertura do certame. “É que estão de legislação. Temos que estar dentro da norma, para que fique evidenciado os horários de entrada e saída”. A situação não estava especificada no edital da licitação.

Em 24 de fevereiro, o Executivo Estadual daria prosseguimento ao certame, mas decidiu interrompê-lo, pois outras duas empresas apresentaram questionamentos em relação ao processo. Antes disso, uma empresa já tinha entrado com recurso.

O edital de licitação foi divulgado em 24 de janeiro, quando o governo anunciou a pretensão de alugar 600 máquinas para que cada servidor comprove sua presença no local de trabalho de forma eletrônica. A ideia de implantar do ponto foi medida para evitar má fama de servidor público não trabalha.

Apesar de no processo constar a intenção de aluguel de 600 máquinas com valor mensal de R$ 472,66 cada, o chefe da secretaria de Administração disse esperar que, com a concorrência, esse valor caia para R$ 350, o que daria anualmente gastos de R$ 2,5 milhões, ao invés dos R$ 3,2 milhões previstos com os valores do edital.