Governo pede ao TJ escala para comprovar retorno de 60% dos professores
O governo do Estado pede na Justiça a divulgação, no prazo de 24 horas, da escala de professores para comprovar se foi atendida a decisão determinando que 60% da categoria retome as atividades. A greve começou na última quarta-feira, dia 27.
No processo, agora, a PGE (Procuradoria-Geral do Estado) quer, de forma urgente, que a Fetems (Federação dos Trabalhadores em Educação) “junte aos autos a escala de professores efetivos, por escola da rede pública estadual (capital e interior), de modo que comprove que está sendo garantida a manutenção de um percentual mínimo de 60% dos servidores da educação (magistério) em atividade, sob pena de flagrante descumprimento da ordem judicial, com a incidência da multa diária aplicada e dos responsáveis em crime de desobediência”.
No último dia 28, o TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) determinou suspensão imediata da greve. De acordo com liminar do desembargador Sérgio Fernandes Martins, todos funcionários administrativos deveriam retornar para as escolas imediatamente e 60% dos professores. A multa diária é de R$ 25 mil em caso de descumprimento. A federação vai recorrer.
Os professores recusaram proposta de reajuste de 4,37% em outubro e a integralização do Piso Nacional do Magistério até 2022.
Conforme nota do governo, Mato Grosso do Sul paga o piso nacional para os professores, inclusive, 38,84% acima do valor. Enquanto o piso nacional é de R$ 1.917,78, o Estado repassa R$ 2.662,82. Mas, de acordo a administração estadual, 99,67% dos profissionais têm curso superior e recebem em média R$ 5.561,90 para carga horária de 40 horas semanais.
