Habeas corpus de italiano preso em MS é retirado de pauta pelo STF
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Luiz Fux, vai converter em reclamação o pedido de habeas corpus de Cesare Battisti e, por isso, a ação foi retirada de pauta nesta terça-feira (24). O italiano foi preso no começo do mês em Corumbá - cidade localizada a fronteira com a Bolívia, a 419 km de Campo Grande.
Battisti pede ao STF que, de maneira preventiva, impeça a renovação de seu pedido de extradição para a Itália. Ele foi condenado em sue país à prisão perpétua sob acusação de quatro assassinatos entre 1977 e 1979, mas recebeu asilo no Brasil durante o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Segundo Fux, a melhor via processual para discutir o assunto é a adotada por ele, pois o que está sendo realmente questionada seria a decisão do STF que reconheceu ser irreversível pela Justiça a negativa de extradição.
O italiano, quando preso atravessando a fronteira em Corumbá, não estava impedido de deixar o Brasil, mas, estava com dinheiro acima do limite permitido, o que para o governo brasileiro representou "quebra de confiança".
Ele carregava R$ 10 mil em espécie, US$5 mil (o equivalente na cotação atual a R$ 15,6 mil) e 2 mil euros (cerca R$ 7,3 mil). Na audiência de custódia, Cesare disse que a intenção nunca foi fugir do país, e, sim, fazer compras na Bolívia.
Para a defesa, o italiano tem o "direito adquirido" de permanecer no Brasil, o que lhe dá autorização de sair do país a qualquer momento para fazer compras em países vizinhos. Além disso, eles alegam que o direito de anular o ato de Lula, que negou sua extradição, já não é válido.
