Atraso na entrega de carnês leva prefeitura de MS a adiar vencimento do IPTU
Esta segunda-feira era o prazo limite para pagamento à vista com desconto ou de vencimento da primeira parcela, que podem ser quitados até 8 de de agosto
Atraso na entrega de carnês do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) levou a Prefeitura de Corumbá –a 419 km de Campo Grande– a prorrogar até 8 de agosto o vencimento da primeira parcela do tributo ou o prazo para quitação à vista. Nos dois casos, a data limite para quitação seria esta segunda-feira (16).
A medida foi determinada em decreto assinado pelo prefeito Marcelo Iunes (PSDB) e publicado nesta segunda-feira no Diário Oficial do Município. As demais datas para pagamento seguem inalteradas. O IPTU de Corumbá pode ser pago em até seis vezes, com prazo final de parcelamento em dezembro.
Iunes manteve as vantagens para quitação à vista. Caso o contribuinte tenha pago a primeira parcela, mas tenha interesse de usufruir do desconto de 30% para pagamento à vista, poderá solicitar na CAC (Central de Atendimento ao Cidadão) a emissão de novo boleto contendo a diferença no valor total do tributo, já com o desconto.
A prefeitura adverte que a data de vencimento da segunda parcela do IPTU segue fixada em 10 de agosto. A partir dali, os vencimentos acontecerão em 10 de setembro (terceira parcela), 10 de outubro (quarta), 12 de novembro (quinta) e 10 de dezembro (sexta).
Taxas – Continuam mantidas as revogações de cobranças das taxas de incêndio e de limpeza pública, que estavam embutidas no IPTU e foram determinadas pelo prefeito –as taxas de coleta de lixo e conservação de vias públicas, lançadas anualmente sob previsão legal, seguem sendo cobradas.
Guias para pagamento dos tributos lançados no carnê do IPTU emitidas na CAC ou pela internet podem ser pagas exclusivamente nas agências do Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, lotéricas ou no correspondente bancário do BB na rua Frei Mariano, 66, Centro (dentro da central de atendimento), que funciona das 8h às 16h.
Quem não concordar com os valores lançados do imposto ou as taxas de serviços públicos específicos e divisíveis também pode solicitar impugnação em conjunto ou individualmente.