Câmara remarca sessão para 10h e professores organizam novo protesto
Após duas suspensões por causa do protesto de professores, a Câmara de Vereadores de Dourados remarcou para 10h de hoje (25) a sessão que tenta votar o projeto encaminhado pela prefeitura para alterar uma lei de 2014 sobre o pagamento do piso do magistério para 20 horas semanais de trabalho. Atualmente os educadores ganham o piso, mas por 40 horas.
Ontem à noite, os manifestantes chegaram a distribuir pizza aos vereadores aliados da prefeita Délia Razuk (PR), ocuparam o plenário e promoveram apitaço e gritos de “fora Délia”. Após três horas de protesto, a presidente da Casa, Daniela Hall (PSD), suspendeu a sessão e remarcou para a manhã desta quarta. Situação semelhante já tinha ocorrido na segunda à noite.
O projeto da prefeitura transforma em “gratificação” a vantagem financeira adicional prevista na Lei Complementar 267/2014, a chamada ‘lei do pré-sal’, aprovada há três anos. Pela lei, a prefeitura tem de pagar cinco parcelas anuais aos professores, para que em 2020 o piso do magistério seja para 20 horas semanais. A primeira foi paga em 2016. Na prática, as cinco parcelas vão dobrar o valor do piso.
“A lei do pré-sal nem chegou a entrar em vigor no país, e, com a gratificação, o município assume encargos menores na condição de ente empregador”, explica a procuradora-geral do município, Lourdes Benaduce. Segundo ela, com a gratificação o impacto cai de R$ 2,3 milhões/mês para R$ 1,3 milhão.
A presidente do Simted, Gleice Jane Barbosa, disse ontem que o projeto da prefeitura é “um golpe” contra os educadores, já que a transformação em gratificação, se aprovada pela Câmara, pode ser retirada a qualquer momento.
“É um golpe para acabar com a lei do piso que nós construímos. Gratificação não é salário. Estão discutindo em termos de gratificação algo que tínhamos garantido como salário. Gratificação você perde a qualquer momento. É uma política absurda. Em resumo, querem acabar com a lei do piso”.
Em assembleia ontem e manhã, os profissionais da educação abriram mão da incorporação em 2017 para facilitar o diálogo com a prefeitura. “O pagamento do valor dessa etapa da incorporação seria efetivado somente em outubro de 2018. Em contrapartida, a prefeitura retiraria o projeto do Legislativo, sem alterar a política salarial, que busca equiparar o salário do magistério com outros profissionais da rede com qualificação equivalente”, afirma o sindicato.
A prefeita Délia Razuk trava uma batalha para alterar planos de cargos e carreira dos servidores, aprovados na administração anterior. Segundo a prefeitura, nos primeiros dez meses da administração o rombo provocado pelos planos é de R$ 60 milhões.
