Com tornozeleira, ex-secretário beneficiado por pandemia deixa cadeia

Já está em casa o ex-secretário de Saúde de Dourados Renato Oliveira Garcez Vidigal, preso desde novembro do ano passado acusado de desviar meio milhão de reais da saúde pública através de empresa de fachada contratada para fornecer refeições a pacientes e servidores. Beneficiado segunda-feira (23) por prisão domiciliar em função da pandemia do novo coronavírus, ele deixou ontem a PED (Penitenciária Estadual de Dourados) depois de ser instalada tornozeleira eletrônica.

Renato Vidigal foi beneficiado por duas decisões de soltura, uma da 1ª Vara Federal de Dourados e outra do ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Nefi Cordeiro.

Ao deferir a liminar, Cordeiro afirmou que a soltura não impede “a aplicação de medida cautelar diversa, por decisão fundamentada”. Com isso, ficam valendo as medidas impostas pelo juiz da 1ª Vara Federal, como monitoramento eletrônico e prisão domiciliar com proibição de sair de casa durante o dia e a noite.

Tanto o STJ quanto o juiz de primeira instância levaram em conta a recomendação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e decisão do ministro Marco Aurélio do STF (Supremo Tribunal Federal) para soltura de presos provisórios e do regime semiaberto por causa da pandemia do novo coronavírus.

Em Dourados, pelo menos 200 presos foram soltos nesta semana, sem contar aqueles que estão recolhidos por falta de pagamento de pensão alimentícia.

“Verifica-se que é necessária a reconsideração do indeferimento da medida liminar, pois os crimes imputados não foram cometidos mediante violência ou grave ameaça, tratando-se de organização criminosa, fraude a procedimento licitatório e peculato desvio. Em que pese haver indicação de ameaça a testemunhas, tem-se que a instrução já foi encerrada, portanto a liberdade do recorrente não põe em risco a produção probatória”, afirmou Nefi Cordeiro.

Em dezembro do ano passado, policiais penais encontraram dois celulares na cela de Renato Vidigal. A Polícia Federal apreendeu os aparelhos e descobriu que ele usava os celulares para ameaçar e intimidar testemunhas do caso.

Renato Vidigal comandou a Secretaria de Saúde de Dourados de janeiro de 2017 a janeiro de 2019. Também foi, por nove meses, coordenador do Samu (Serviço Móvel de Urgência).

Pandemia – Médico concursado da Secretaria de Saúde, ele usou como argumento para conseguir a liberdade no STJ o fato de que e atua em urgência e emergência, “o que impõe a substituição da prisão por cautelar diversa, que permita ao paciente trabalhar no intuito de atender a população no grave momento de pandemia”. Também afirma ser portador de doença respiratória, o que lhe coloca em posição de vulnerabilidade diante do novo coronavírus.

Já ao juiz de primeira instância, Vidigal apresentou atestado médico afirmando ser portador de “grave deformidade em via aérea superior – fenda palatal – com fístula e abscesso orofaríngeo”.

Também afirmou sofrer de bronquite asmática, com uso diário de corticoides e bronco dilatadores, e sinusite crônica em razão de má formação da face, “doenças respiratórias suscetíveis de agravamento a partir do contágio pelo Covid-19”, conforme citou o magistrado na decisão pela soltura.

O médico e outras quatro pessoas são réus na ação penal no âmbito da Operação Purificação, da Polícia Federal, que investigou desvio de pelo menos meio milhão de reais da saúde pública através da empresa de fachada “Marmiquente”. O processo está em andamento na Justiça Federal.

Os outros réus são o ex-diretor financeiro da Secretaria de Saúde Raphael Henrique Torraca Augusto, o “Pardal”, apontado como sócio de Vidigal na marmitaria, o testa de ferro na empresa Ronaldo Gonzales Menezes e as duas ex-funcionárias da saúde pública de Dourados Dayane Jaqueline Foscarini Winck e Sandra Regina Soares Mazarim, mulher de Raphael Pardal.