Incra prepara decreto para titular área quilombola já reconhecida há 10 anos
Ao todo, 1.696,5738 hectares das terras ocupadas atualmente pela comunidade serão foco da regularização
O Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) está nos preparativos finais para a emissão do decreto presidencial que oficializará a regularização do território da comunidade quilombola Dezidério Felipe de Oliveira/Picadinha, em Dourados, a 230 quilômetros de Campo Grande. A área foi reconhecida como comunidade remanescente de quilombo em 2015, mas a titulação definitiva estava “travada” aguardando a finalização de etapas administrativas e jurídicas.
A medida, que deve beneficiar cerca de 60 famílias que vivem na comunidade, simboliza um marco importante na luta por direitos das populações quilombolas no Brasil. O processo de regularização está sendo conduzido pelo Incra e deve ser enviado à Casa Civil da Presidência da República para a edição do decreto presidencial, que é uma etapa anterior e necessária à titulação do território.
O DOE (Diário Oficial de Mato Grosso do Sul) desta segunda-feira (18) trouxe a publicação da portaria federal de 2015, que reconheceu o território quilombola no Estado. A medida é uma das exigências para dar prosseguimento ao processo de regularização fundiária da comunidade.
O RTID (Relatório Técnico de Identificação e Delimitação), aprovado pelo Incra, delimitou inicialmente uma área de 3.928,1184 hectares. Contudo, devido às decisões judiciais que impuseram restrições sobre algumas matrículas de terras, a área reconhecida foi ajustada para 3.538,6215 hectares. Deste total, 1.696,5738 hectares correspondem às terras ocupadas atualmente pela comunidade e a imóveis livres de impedimentos judiciais, que serão o foco da regularização fundiária.
Histórico - A comunidade Dezidério Felipe de Oliveira/Picadinha teve início em 1907, quando Dezidério, um ex-escravizado vindo de Uberlândia (MG), se estabeleceu na região de Dourados. Na cabeceira do Rio São Domingos, ele conseguiu posse provisória das terras, onde fundou a comunidade. Dezidério viveu ali até sua morte em 1935, deixando como herança a luta pela permanência no território e o fortalecimento de uma identidade quilombola.
Desde então, a comunidade enfrentou diversos desafios para garantir a permanência nas terras, que passaram a ser reivindicadas como território quilombola. Atualmente, cerca de 60 famílias descendentes vivem na área, preservando costumes e modos de vida tradicionais, mesmo diante de conflitos e pressões externas para a retirada.
O processo para a regularização do território quilombola Dezidério Felipe de Oliveira/Picadinha começou oficialmente em 2005, com a abertura de um procedimento administrativo no Incra. Em 2009, foi concluído o relatório técnico de identificação e delimitação, documento essencial que reconheceu a comunidade como remanescente de quilombo e delimitou inicialmente uma área de 3.928,1184 hectares como território quilombola.
No entanto, disputas judiciais e conflitos fundiários reduziram temporariamente o território reconhecido para 3.538,6215 hectares. Apesar desse avanço, o território ainda não foi titulado, e a área em ocupação quilombola foi definida em 1.696,5738 hectares, correspondendo às terras livres de óbices judiciais
Após a publicação do decreto de regularização fundiária da comunidade, o Incra poderá dar início às etapas de desintrusão — retirada de ocupantes não quilombolas — e, posteriormente, à titulação definitiva e coletiva do território em nome da comunidade.
