Justiça manda cassar mandato de vereador condenado por ameaça

O vereador Edicarlos Oliveira Lourenço de Porto Murtinho, a 431 quilômetros de Campo Grande, teve o mandato cassado após ser condenado em um processo por ameaça. Segundo informações do processo, a sentença transitou em julgado, isso significa que já não cabem mais recursos e as penalidades impostas deverão ser cumpridas.

Além disso, o parlamentar terá que cumprir dois meses e 27 dias de prisão em regime aberto de acordo com a decisão tomada pelo juiz Cezar Fidel Volpi.

O caso veio à tona no dia 25 de outubro de 2014 com um boletim de ocorrência registrado por Humberto Antônio Fleitas Torres, 31 anos. Ele disse que recebeu duas ligações do réu ameaçando-o por publicações feitas em rede social e exigindo que as apagasse. Uma das chamadas foi colocada em viva voz e conforme o documento foi ouvida por duas testemunhas.

A defesa do vereador alegou que Torres é inimigo político de Edicarlos e que a denúncia era mentirosa, mas ainda assim o magistrado decidiu pela condenação.

Os advogados chegaram a recorrer. A apelação foi distribuída para a 2ª Turma Recursal Mista do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), que não reconheceram o pedido porque ele foi protocolado fora do prazo legal, de modo que a prescrição fez a sentença se tornar definitiva.

Na segunda-feira (20), Volpi determinou o cumprimento das penas, incluindo ofício ao TRE (Tribunal Regional Eleitoral) para que execute as providências acerca da cassação.

O Campo Grande News conversou com Edicarlos durante a noite dessa terça-feira (21) e ele disse que não sabia a respeito do caso.