Justiça nega mais uma vez proposta de empresa interessada em comprar usina

A Justiça negou a proposta feita pela empresa Pedra Angular para comprar a usina Usina São Fernando em Dourados, a 233 km de Campo Grande. A oferta pela compra da empresa que havia sido entregue à 5ª Vara Cível da Cormarca de Dourados, ainda em 22 de fevereiro deste ano, propunha a compra da usina por R$ 825 milhões em 20 anos, com correção de 1% ao ano a partir da sexta parcela.

A Pedra Angular apresentava como garantia os próprios ativos da indústria. Garantia considerada arriscada pelo juiz Jonas Hass Silva Júnior, responsável pelo processo. “Verifico, entretanto, que o fato de oferecer a própria indústria como garantia do negócio, por si só, demonstra a total inexistência de bens ou lastro econômico capaz de garantir eventuais prejuízos decorrentes do inadimplemento. Aceitar a proposta nestes termos, estar-se-ia sujeitando o patrimônio dos credores a risco extremo e, por ora, desnecessário”, diz na decisão.

No documento o juiz ainda determinou que em um prazo de até 30 dias a administradora judicial providencie novos editais, para que se realize uma nova proposta para a compra. Até então, A Pedra Angular Açúcar e Álcool Participações e Administração, única empresa interessada em comprar a Usina São Fernando.

“Verifico ainda que os pagamentos no período de cinco anos não contem sequer 10% da proposta (pagamento de 50 milhôes em cino anos); o capital social da empresa proponente é ínfimo ante o tamanho das dívidas, do capital da massa falida, e do fluxo de caixa diário da massa falida”.

“A Lei 11.101/05 faculta tal decisão ao juízo da falência, e não à assembleia de credores, e é o que se faz no momento, indeferindo-se a proposta apresentada. Esses os motivos pelo qual indefiro a proposta de Pedra Angular”, detalhe a decisão.

Pedra Angular - A Pedra Angular Açúcar e Álcool Participações e Administração, iniciou atividades no dia 8 de dezembro de 2017 e tem como sede a sala 26 no edifício Empire Center, localizado na Avenida Afonso Pena, no Centro de Campo Grande.

Conforme o contrato social da Pedra Angular, são sócios o empresário Rodrigo Caldas de Toledo Aguiar, morador em São Paulo (SP), e o advogado sul-mato-grossense Sérgio Adilson de Cicco, morador na Vila Carlota, em Campo Grande (MS). A empresa foi constituída em 23 de setembro de 2017, mas iniciou atividade no dia 8 de dezembro.

Essa era a segunda vez que a Pedra Angular tenta comprar a São Fernando. Em outubro do ano passado, o empresário Rodrigo Aguiar revelou ao jornal Valor Econômico que a Pedra Angular – que oficialmente ainda não tinha iniciado atividade – havia oferecido R$ 890 milhões pelo ativo da usina.

Entretanto, o BNDES, maior credor da São Fernando, foi contra a forma como a Pedra Angular queria comprar a usina. Também ao Valor Econômico, o banco afirmou, em dezembro, que a proposta contrariava a Lei de Falências, pois a alienação do ativo deveria ser aprovada por dois terços dos credores.

A usina - A São Fernando pertenceu à família do pecuarista José Carlos Bumlai e teve falência decretada em junho do ano passado, e fica em Dourados, a 233 km de Campo Grande, onde tem pelo menos mil funcionários e nos últimos sete meses injetou R$ 50 milhões na economia local.