Justiça obriga União a se posicionar sobre demarcação de terra em 15 dias
Decisão judicial obriga o Ministério da Justiça a se posicionar, no prazo de 15 dias, sobre o processo demarcatório da Terra Indígena Taunay-Ipegue, em Aquidauana, a 135 quilômetros de Campo Grande. A pena para descumprimento da decisão é de multa diária de R$ 50 mil. Cerca de 80 famílias permanecem acampadas no local, esperando a demarcação.
A decisão veio a pedido do MPF (Ministério Público Federal). O Ministro deve dar parecer favorável à continuidade da demarcação ou justificar a negativa à Funai (Fundação Nacional do Índio). O procedimento para demarcação está parado desde 2009.
Para o MPF, a ausência de decisão do Ministério da Justiça tem acirrado o conflito fundiário na área e em todo o Estado. “Os produtores rurais não-índios ficam privados das indenizações devidas e dos reassentamentos de direito, que dependem dessa manifestação do Ministro da Justiça. Permanecem sujeitos a constantes ocupações e conflitos, sem uma definição formal acerca da questão. Os índios, por sua vez, continuam sem o pronunciamento conclusivo sobre os limites das terras, em reiterados embates com os agricultores e disputas internas em razão do espaço exíguo”, destaca o MPF.
Taunay-Ipegue – Foi feito em 1985 o pedido de revisão dos limites territoriais da Terra Indígena Taunay-Ipegue. Em 1999, os estudos demarcatórios começaram a ser realizados na região pela Funai e foram concluídos em 2004. O Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação da área concluiu pela existência de uma terra tradicional de 33.900 hectares e perímetro de 78.500 m².
O prazo para manifestação ministerial era de 30 dias, mas há 7 anos nenhuma posição foi tomada. Liminar chegou a suspender a demarcação por mais de 3 anos. Após a revogação da medida, o processo ficou à disposição do ministro por 2 anos e 10 meses para decisão, prazo 34 vezes maior que o previsto no decreto.
Enquanto isso, percebe-se aumento da população da Terra Indígena Taunay-Ipegue. Em 2004, eram 3.880 índios, hoje já são mais de 5.500 pessoas em uma área de apenas 6.461 hectares. Em média, são 6,8 hectares por família, quantidade de terra insuficiente, se ponderada a qualidade do solo da região, já localizada no Pantanal, na avaliação do MPF.
