Justiça suspende a transferência da Eldorado para grupo indonésio

A 2ª Vara Empresarial e de Conflitos Relacionados a Arbitragem de São Paulo suspendeu na noite de ontem (21), por meio de liminar, a sentença que autorizava o grupo indonésio Paper Excellence a terminar de adquirir a Eldorado Brasil, do grupo J&F, dos irmãos Wesley e Joesley Batistas. A indústria de celulose funciona em Três Lagoas, a 338 quilômetros de Campo Grande.

Também foi suspenso o pagamento antecipado de dívidas da Eldorado perante o BNDES, o Banco do Brasil e o Banco De Lage Landen, no valor total de cerca R$ 1,5 bilhão, o pagamento do preço e a transferência da propriedade das ações de emissão da Eldorado, até a manifestação prévia das partes sobre o pedido de tutela de urgência e a prolação de decisão sobre o tema.

A companhia, controlada pela família Batista, detém 50,59% da Eldorado e os indonésios da Paper, 49,41% por meio da CA Investment (Brazil). Foi a J&F que entrou com o pedido de anulação da decisão do começo de fevereiro, que ficou conhecida por ser o maior do país, na casa dos R$ 15 bilhões.

De acordo com a decisão os argumentos apresentados pelos irmãos continham uma série de vícios e ilegalidades por parte dos indonésios.

O fator que mais pesou foi o comprovante de um depósito de R$ 11 bilhões em uma conta do banco BTG aberta exclusivamente pela Paper para embasar um pedido judicial obrigando a J&F a cumprir o contrato de compra e venda.

J&F se valeu de brechas legais que permitem o cancelamento do processo. Uma dessas possibilidades pode ser um conflito de interesse de um dos árbitros escolhidos pela Paper, Anderson Schreiber, que teria sido imparcial.

A lei proíbe que a sentença de uma arbitragem seja contestada e também determina que os árbitros precisam ser independentes para garantir a isonomia da decisão.

A Eldorado informou que "a companhia manterá o mercado informado sobre desdobramentos relevantes referentes ao tema, observadas suas obrigações legais decorrentes de a referida ação judicial tramitar em segredo de justiça.”

A Paper Excellence emitiu a seguinte nota: " Antes de instaurar a arbitragem na ICC (Câmara de Comércio Internacional), todas as partes envolvidas concordaram que a decisão do tribunal arbitral é decisiva e vinculativa. É uma pena que a J&F continue seus esforços para impedir a venda da Eldorado para a Paper Excellence, entrando com uma petição na 2ª Vara Empresarial e de Conflitos Relacionados à  Arbitragem de São Paulo. A Justiça decidiu ouvir a Paper Excellence sobre as acusações da J&F antes de tomar uma decisão final sobre o resultado do tribunal arbitral.

A Paper Excellence vai esclarecer em juízo todas as informações necessárias para dirimir quaisquer dúvidas a fim de manter a vitória na arbitragem e concluir a compra da Eldorado Celulose.

 A ação movida pela J&F segue em sigilo, razão pela qual a Paper Excellence não pode comentar seu conteúdo frívolo e oportunista. No entanto, reitera, neste momento, sua confiança no Estado de Direito e nas instituições brasileiras e seu compromisso de longo prazo com o país."

*** Matéria atualizada às 16h34 para acréscimo de informações.