Justiça suspende despejo de índios que ocupam fazenda em Aral Moreira
Foi suspensa ontem (21) à noite liminar que previa a reintegração de posse de uma das três fazendas, ocupadas por indígenas, em Aral Moreira, a 364 quilômetros de Campo Grande. O procedimento estava previsto para amanhã (23). Na madrugada de ontem (21), o STF (Supremo Tribunal Federal) suspendeu também a reintegração de três fazendas ocupadas pelos Kaiowá Guarani, na região de Antônio João, a 279 quilômetros da Capital.
A segunda área com reintegração suspensa ontem é chamada pelos índios de Guaiviry Jovy. Foi neste local que o Kaiowá Nísio Gomes, 59 anos, foi assassinado em 2011, durante ataque de pistoleiros. Segundo o MPF (Ministério Público Federal), as famílias foram expulsas do local para dar espaço à expansão agropecuária na região, na década de 60. Eles foram transferidos para as reservas indígenas criadas pelo extinto SPI (Serviço de Proteção aos Índios).
Em Antônio João, a três propriedades integram a área conhecida pelos índios como Ñanderu Marangatu, local onde o índio Semião Fernandes Vilhalba, 24 anos, morreu com um tiro na cabeça, durante confronto com fazendeiros, em agosto deste ano. Conforme o MPF, o episódio ocorreu quando os índios voltaram a ocupar a área, uma década depois de serem despejados por ordem da Justiça. Eles reivindicam 9.317 hectares, cuja demarcação já foi homologada pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2005.
Equipes da tropa de choque da Polícia Militar e da Polícia Federal foram até Antônio na terça-feira (20) quando foi planejada a reintegração.
As decisões da Justiça, preocupam os produtores rurais de Mato Grosso do Sul, representados pela Famasul (Federação de Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul). Ontem, a entidade emitiu nota, reafirmando a necessidade de uma solução para o conflito que "contemple os direitos dos produtores rurais, que adquiriram as propriedades de forma legítima e ao longo de várias gerações cultivaram a terra de forma pacífica".
Demarcação – Agora, os índios temem a aprovação da PEC 215 (Proposta de Emenda à Constituição), que transfere do Governo Federal para o Congresso, a competência de demarcar terras e proíbe a ampliação das áreas já demarcadas. A PEC entrou em pauta terça-feira (20) na Câmara dos Deputados, mas não houve votação, que foi novamente adiada ontem (21).
A proposta do relator Osmar Serraglio (PMDB-PR) se refere também outras comunidades tradicionais, como quilombolas. São contrários ao texto, o PT (Partido dos Trabalhadores), PV (Partido Verde), Psol (Partido Socialismo e Liberdade), Rede Sustentabilidade e PCdoB (Partido Comunista do Brasil).
