MPE investiga transparência em contas e falta de reajuste a professores
O MPE (Ministério Público Estadual) abriu seis inquéritos para apurar supostas irregularidades na administração e na Câmara de Vereadores de Bela Vista, a 322 quilômetros de Campo Grande. Entre os alvos das investigações está a prestação de contas no portal da transparência da Casa de Leis e descumprimento de lei que concede reajuste de piso salarial aos profissionais do magistério.
Conforme publicado na edição de hoje (4) do Diário Oficial do MPE, é possível que haja improbidade administrativa, em função do mal funcionamento e não inclusão de dados referentes às receitas e despesas no portal da Câmara.
O prefeito Douglas Gomes da Rosa (PP) disse que não foi notificado pelo ministério público e não sabe dizer algo sobre a questão dos dados no portal da transparência, porém vai se informar sobre esse assunto e os demais que fazem parte das investigações do órgão.
Outro inquérito aberto é para apurar se o município descumpriu lei que concede reajuste de piso salarial aos profissionais do magistério. Sobre esse assunto, o prefeito também disse que não poderia comentar e sugeriu que a reportagem procurasse a secretária de Educação, Marili Diana Diniz.
A secretaria é investigada ainda em outro inquérito. O MPE quer saber se houve ela e o diretor municipal de Trânsito de Bela Vista induziram ao erro o órgão fiscalizador do transporte escolar e utilizaram veículos que não foram certificados pela fiscalização. Por telefone, Marili disse que comentaria as investigações da promotoria apenas se entrevistada pessoalmente.
O MPE investiga ainda suposto atraso na devolução da Câmara à Secretaria de Fazenda, das retenções de IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte) dos funcionários, vereadores e prestadores de serviços, durante o ano de 2015.
O Campo Grande News não conseguiu contato com o presidente da Câmara Municipal, Valdez Marques, que estava em reunião, nesta manhã. A assessoria jurídica informou que estará a disposição para dar informações a partir das 14h.
O MPE investiga também eventual improbidade administrativa praticada pelo ex-presidente do Conselho do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) e ex-secretária de Educação. Para o órgão, houve omissão quanto ao parecer do balanço do ano de 2014.
Outro inquérito aberto pela promotoria é sobre possível desvio de função de um servidor da Secretaria Municipal de Obras. O prefeito preferiu não comentar também este assunto antes de se inteirar do caso.
