Prefeita muda lei para nomear braço direito como chefe de procuradores
Sérgio Henrique de Araújo ocupou posto quando Délia Razuk foi prefeita interina, em 2010; lei de 2013 alterada pela Câmara determinava nomeação apenas de procurador de carreira
A Procuradoria Geral do Município de Dourados tem novo titular. Braço direito da atual prefeita Délia Razuk (PR), o advogado Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo foi nomeado ontem (8) para o cargo em substituição ao procurador Renato Queiroz Coelho, que ficou no posto interinamente de maio deste ano até agora.
Para colocar seu braço direito no comando da assessoria jurídica do município, Délia Razuk teve de mobilizar a base aliada na Câmara de Vereadores e alterar uma lei de 2016, que determinava a nomeação para o cargo apenas de integrantes do quadro de procuradores efetivos do município.
A lei tinha sido aprovada pela Câmara por iniciativa do então prefeito Murilo Zauith (DEM), que mandou o projeto para o Legislativo, atendendo ao pedido dos procuradores municipais. Em junho deste ano, no entanto, Délia Razuk mandou outro projeto de lei para a Câmara para alterar a lei.
Com a mudança aprovada em plenário, a lei passou a determinar que “a Procuradoria Geral do Município será dirigida pelo procurador de livre escolha e nomeação pelo prefeito, mediante provimento de cargo em comissão, observado conduta e reputação ilibada e com pelo menos cinco anos de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil, bem como cinco anos de prática profissional”.
Braço direito – Ex-presidente da Subseção da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) em Dourados, Sérgio Henrique é homem de confiança da atual prefeita douradense. Trabalhou com ela na Câmara de Vereadores nos dois mandatos que Délia exerceu no Legislativo.
Em 2010, quando Délia Razuk presidia a Câmara de Vereadores e assumiu a prefeitura interinamente após a prisão do então prefeito Ari Artuzi (morto em 2013), o advogado foi o procurador-geral por quatro meses.
Em janeiro de 2017, quando tomou posse como prefeita após ser eleita em outubro de 2016 e impedida pela lei municipal ainda em vigor, Délia nomeou Sérgio Henrique para comandar a Agência Municipal de Habitação.
Agora, com a mudança aprovada pela base aliada, Sérgio Henrique assume a PGM. Para o lugar dele na Agência de Habitação foi nomeado interinamente o também advogado Duhan Tramarim Sgaravati, que era o adjunto de Sérgio Henrique.
Outro lado – Em nota encaminhada pela assessoria de imprensa ao Campo Grande News, a prefeitura informou que durante um ano e meio a lei aprovada em 2016 vigorou regulamente. “No entanto, percebeu-se que, pela relevância da função, se fez mais forte o argumento de que esta fosse de responsabilidade de profissional que mantivesse vínculo direto com a prefeita, por ser este um cargo de extrema confiança do executivo”.
Já a presidente da Câmara de Vereadores, Daniela Hall (PSD), afirmou, também através da assessoria de imprensa, que a Casa desempenhou sua “função legislativa”. Segundo ela, o projeto, de iniciativa do Executivo tramitou em regime de urgência especial, deixando de ser analisado pela procuradoria jurídica da Câmara.
“[a mudança na lei] Foi analisada pela Comissão de Justiça, Legislação e Redação, que não encontrou nenhum obstáculo à sua tramitação. Foi analisada em plenário e a maioria dos vereadores aprovou a lei complementar nº 309, que dispõe sobre a organização da Procuradoria Geral do Município. Coube ao Executivo avaliar os critérios de conveniência e oportunidade, nomeando o novo procurador geral”, afirmou Daniela Hall.
