Prefeitura vai recorrer, mas já admite cancelamento de festa de Natal

Pela primeira vez desde 2012 não haverá a festa de Natal Dourados Brilha. A prefeitura de Dourados, cidade a 233 km de Campo Grande, já se convenceu que não terá tempo hábil para reverter a liminar da Justiça estadual, que na semana passada suspendeu a festa a pedido do Ministério Público.

De acordo com a assessoria de imprensa da prefeitura, a Procuradoria-Geral do Município vai entrar com recurso contra a liminar do juiz José Domingues Filho, mas dificilmente seria possível fazer a festa mesmo em caso de sucesso do recurso, “pelos prazos judiciais que são capazes de ultrapassar o período de final do ano, inclusive pelo recesso forense”.

“A administração municipal respeita a decisão judicial, porém, lamenta o fato de não poder brindar a população com essa tradicional festa para a família douradense”, informou a prefeitura, em nota.

Criada pela prefeitura há cinco anos, a programação ocorre sempre no mês de dezembro, para marcar o aniversário da cidade, em 20 de dezembro, e o Natal. As principais atrações são as apresentações culturais e artísticas no palco montado na Praça Antônio João, a árvore de Natal e a pista de patinação no gelo, instaladas no calçadão da catedral.

Neste ano, por causa da crise financeira que atinge o município, a prefeitura faria a festa mais curta, com o patrocínio de R$ 100 mil dado pela Sanesul.
Entretanto, os promotores de Justiça Ricardo Rotunno e Eteocles Brito Mendonça Dias Junior pediram a imediata suspensão de todos os efeitos do convênio firmado entre a prefeitura e a Sanesul para a realização do evento Dourados Brilha 2017.

Na ação civil pública, os promotores pediram que fosse determinado ao governo do Estado e à Prefeitura de Dourados que se abstenham de empenhar um centavo sequer para a organização do evento. Caso o patrocínio da Sanesul já tenha sido repassado ao município, o MP pede que seja feito o depósito judicial da quantia.

Segundo eles, governo e prefeitura têm utilizado o argumento de grave crise financeira para justificar a ausência de investimento nos serviços essenciais para a população, como saúde e educação, evidenciando atraso no pagamento de salário de servidores e a decretação de situação emergencial na saúde.

O objetivo da ação é impedir a aplicação “de vultuosa quantia em dinheiro para a realização de evento festivo, enquanto a população douradense padece de serviços dignos de saúde, educação, segurança, habitação, saneamento básico universal, dentre outros serviços de caráter obrigatório e absolutamente essenciais”.