MP pede condenação de vereador por atrapalhar apuração sobre corrupção
Ex-presidente Idenor Machado é acusado de dificultar acesso do MP a informações durante a Operação Câmara Secreta
O Ministério Público de Mato Grosso do Sul ingressou com ação civil pública pedindo a condenação do vereador Idenor Machado (PSDB), ex-presidente da Câmara de Vereadores Dourados, cidade a 233 km de Campo Grande. O promotor de Justiça Ricardo Rotunno, da 16ª Promotoria de Justiça, acusa Idenor de improbidade administrativa. Também quer pagamento de reparação por danos morais coletivos e multa que somam R$ 669 mil.
Segundo o promotor, Idenor Machado, enquanto presidente da Câmara em 2011, teria determinado a exclusão de dados do sistema de informação, mediante a utilização do software CCleaner, para impossibilitar o acesso do Ministério Público Estadual às informações que comprovariam a prática dos crimes apurados pela Operação Câmara Secreta.
A operação foi desencadeada pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado) para desmantelar o esquema fraudulento que envolvia servidores do Legislativo douradense.
O golpe consistia em falsificar holerites para fazer empréstimos consignados que não eram pagos. Ex-vereadores, entre eles o ex-presidente da Casa, Sidlei Alves, e servidores da Câmara, foram presos e condenados pelo crime.
Segundo Ricardo Rotunno, a investigação do Gaeco apurou a existência de uma organização criminosa formada por ex-vereadores e servidores comissionados da Câmara que se dedicava à prática de peculato, falsidade ideológica em documentos públicos e uso de documentos públicos falsos.
Acordo – O promotor explica que, na época, alguns vereadores decidiram não encaminhar ao Ministério Público a documentação requisitada referente aos holerites dos funcionários e deles próprios. “Este acordo tinha também outro propósito, evitar a cassação dos vereadores Gino Ferreira e Dirceu Longhi, bem como do ex-vereador Sidlei Alves, além de alguns suplentes”, afirma Rotunno.
Em conluio com a Mesa Diretora, segundo o MP, os vereadores indicavam pessoas de confiança para serem nomeadas pelo presidente, com a finalidade exclusiva de obter empréstimo consignado em seus nomes, cujo valor total era repassado ao vereador.
“Descoberta a prática e iniciadas investigações pelo MP, Idenor Machado determinou a exclusão de dados solicitados pelo promotor de Justiça dos sistemas de informação da Câmara Municipal, no intuito de dificultar a comprovação dos ilícitos”, afirma o MP. Idenor presidiu a Câmara de Dourados de 2010 até dezembro do ano passado.
Diante das irregularidades constatadas, o promotor pede a condenação de Idenor Machado por danos morais coletivos no valor de R$ 50 mil, além do pagamento de multa civil de R$ 619,2 mil, correspondente a cem vezes o valor da remuneração recebida, bem como a perda do cargo ou função pública, sem prejuízo da suspensão dos direitos políticos e a proibição de contratar com o poder público.
Através da assessoria de imprensa, Idenor informou que ainda não foi citado, por isso não sabe do que se trata a ação do MP. “Assim que for citado e tiver conhecimento do processo, ele vai esclarecer qualquer situação”, informou a assessoria.
