Revista é condenada a indenizar ex-secretário que derrubou políticos de MS
Tribunal de Justiça de SP condenou revista Veja a pagar R$ 50 mil para Eleandro Passaia por chamá-lo de corrupto
O jornalista Eleandro Passaia, ex-secretário de Governo da prefeitura de Dourados na gestão de Ari Artuzi (morto em 2013) será indenizado em R$ 50 mil pela revista Veja, que o chamou de corrupto em reportagem sobre a Operação Uragano, que derrubou políticos de Mato Grosso do Sul em 2010.
De acordo com o site Consultor Jurídico, a 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou a indenização por entender que a revista ligou Passaia ao esquema de pagamento de propinas pagas a magistrados e promotores de Justiça com dinheiro da prefeitura de Dourados e por chamá-lo de “amigo da onça” por ter feito delação às autoridades.
Passaia ajudou a Polícia Federal durante as investigações e com escutas gravou conversas com políticos e empresários. O desfecho foi a prisão do então prefeito Ari Artuzi, de vereadores, empresários e servidores públicos, no dia 1º de setembro de 2010. Deputados estaduais e federais e o ex-senador Delcídio Amaral também foram implicados.
Abuso da imprensa - “Sem qualquer fundamento, de maneira leviana e caluniosa, a apelada [Veja] afirmou que o apelante fazia parte de esquema de corrupção e que, apenas para não ser preso, delatou o esquema ao Ministério Público. Não se trata, pois, de exercício da liberdade de expressão, mas sim de prática abusiva por meio da imprensa, em detrimento da honra do apelado, sem qualquer compromisso com a verdade”, argumenta o relator do caso, desembargador Rômulo Russo, ao votar pela condenação da revista.
Ouvido pelo site ConJur sobre a condenação, o advogado da Veja, Alexandre Fidalgo, afirmou que irá recorrer.
Reportagens – De acordo com o Consultor Jurídico, a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo levou em conta diversas reportagens e um habeas corpus, contrariando a notícia da revista Veja que citou Passaia como integrante do esquema.
Julgado em junho de 2012 pela 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, a delação premiada firmada pelo ex-secretário foi anulada porque ele não consta no inquérito como réu ou investigado.
Reportagens de jornais e sites de Mato Grosso do Sul também corroboraram a decisão do TJ-MS, uma delas na qual o promotor de Justiça Paulo Cesar Zeni afirma que “Passaia é testemunha, e não réu”. Também foi citada entrevista do delegado federal Bráulio Galloni, responsável pela operação que acabou com o esquema de propinas. O policial elogiou a atitude de Passaia de denunciar o esquema.
Galloni também afirmou, na época, que Passaia procurou a Polícia Federal para denunciar o esquema e resolveu cooperar, “filmando todas as conversas durante encontros com as autoridades e outros, que depois foram indiciados”.
