TJ mantém validade da Uragano e tira delação premiada de Passaia
Os advogados de defesa disseram que vão recorrer do cancelamento ao STJ (Superior Tribunal de Justiça).
Os desembargadores da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça negaram por unanimidade o trancamento e nulidade da ação penal por corrupção da operação Uragano, pedido pela defesa dos acusados. No entanto, cancelou a delação premiada dada pelo Ministério Público Estadual ao ex-secretário de Governo de Ari Artuzi - ex-prefeito de Dourados e um dos réus- Eleandro Passaia.
Esse foi o voto do desembargador-relator Dorival Moreira dos Santos que foi seguido pelos demais magistrados: João Carlos Brandes Garcia e Francisco Gerardo dos Santos. A partir de agora, se na ação penal for verificado algum crime praticado por Eleandro Passaia, ele pode ser processado.
Os advogados de defesa disseram que vão recorrer da decisão do TJ ao STJ (Superior Tribunal de Justiça).
Operação Uragano - A operação da Polícia Federal levou em setembro de 2010, à prisão o ex-prefeito de Dourados Ari Artuzi, nove ex-vereadores, ex-secretários, servidores públicos e empreiteiros resultou em três ações penais que tramitam no Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul. No total, 60 pessoas respondem na justiça pelos crimes de fraude em licitações, desvio de dinheiro público e formação de quadrilha envolvendo a prefeitura de Dourados.
O ex-secretário de Comunicação, Eleandro Passaia assinou o termo de “delação premiada” no dia 26 de julho de 2010, quase dois meses após o início das investigações, que começaram no dia 01 de junho. Nos vídeos, Passaia mostra funcionários e o ex-prefeito de Dourados recebendo propina.
