TJ nega trancamento e mantém ação penal contra acusados da Uragano
Em maio, Tribunal de Justiça manteve absolvição de acusados na área cível; entretanto, em julho o TJ rejeitou habeas corpus de pecuarista que tentava trancar a ação penal
Apesar de absolver os réus da Operação Uragano da denúncia de improbidade administrativa (área cível), em maio deste ano, o TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) negou o trancamento dos processos criminais, por corrupção passiva, e as ações continuam tramitando normalmente na 1ª Vara Criminal da comarca de Dourados, cidade a 233 km de Campo Grande.
A Operação Uragano sacudiu a cidade de Dourados no dia 1º de setembro de 2010. A Polícia Federal prendeu dez dos 12 vereadores, empresários, secretários municipais e até o então prefeito, Ari Artuzi (morto de câncer, em 2013), após gravações feitas pelo então secretário de Governo da prefeitura e homem de confiança de Artuzi, o jornalista Eleandro Passaia.
No dia 26 de maio deste ano, quase cinco anos depois da operação, o TJMS negou recurso do Ministério Público Estadual contra a decisão tomada em 2013 pelo juiz da 6ª Vara Cível, José Domingues Filho, que considerou improcedente a ação por improbidade administrativa pelo fato de o MP não ter denunciado Eleandro Passaia, que agiu como infiltrado, a serviço da Polícia Federal, para captar provas contra os acusados.
Pedido de trancamento – Réu em um dos dois processos criminais do caso, o pecuarista douradense Celso dal Lago Rodrigues pediu no dia 18 de junho deste ano o trancamento da ação penal por corrupção. O pedido foi impetrado pelos advogados Ricardo Trad, Ricardo Trad Filho, Assaf Trad e Adailton Baldomir Batista Neto.
Nessa ação, aparecem como réus, além de Celso dal Lago, Edson Freitas da Silva, Neroni Maiolino Junior, Eduardo Takashi Uemura, Áureo Garcia Ribeiro Filho, Marcelo Marques Caldeira e Rodrigo Ribas Terra. Já na outra ação são 59 réus – os sete dessa ação e outros 52 acusados, um deles já morto, o ex-vereador Julio Artuzi.
Sem justificativa – No dia 24 de julho deste ano, o desembargador Romero Osme dias Lopes negou o pedido de habeas corpus feito por Celso dal Lago e manteve a ação por corrupção. A alegação dos advogados de defesa era de que a ação penal foi proposta com mesmo suporte probatório da ação por improbidade administrativa.
Entretanto, o desembargador considerou improcedente o pedido de trancamento: “Não justifica o trancamento da ação penal o fato de o paciente ter sido absolvido em ação civil de improbidade administrativa, em razão das esferas serem independentes e da complexidade da causa”.
Essa ação em que o TJ negou o trancamento está na fase de alegações finais. Já o outro processo ainda está na fase de depoimento das 133 testemunhas.
O caso – No dia 1º de setembro de 2010, a Polícia Federal desencadeou em Dourados a Operação Uragano e prendeu vereadores, secretários municipais, empresários, assessores da prefeitura e o então prefeito Ari Artuzi, que passou dois meses na cadeia. Logos após renunciar ao mandato, ele ganhou a liberdade e morreu em 2013, de câncer.
As gravações feitas por Eleandro Passaia a serviço da Polícia Federal sacudiram a política sul-mato-grossense. O escândalo explodiu um mês antes das eleições e respingou inclusive no MPE (Ministério Público Estadual) e na Assembleia Legislativa.
Em uma das conversas gravadas, Passai grampeou o ex-deputado Ary Rigo, que implicou o então procurador-geral de Justiça de Mato Grosso do Sul, Miguel Vieira. Em 2013 o Conselho Nacional do Ministério Público decidiu aplicar a pena de demissão de Vieira.
Cassações e renúncias – Os vereadores presos e processados foram cassados ou renunciaram e acabaram substituídos pelos suplentes. Como o vice-prefeito também estava implicado no escândalo de corrupção, a cidade teve uma eleição extemporânea, em fevereiro de 2011, e o eleito foi o atual prefeito, Murilo Zauith (PSB) – reeleito em 2012.
Passaia – Com equipamentos fornecidos pela PF, Passaia gravou conversas com Artuzi, com vereadores, empresários e outros secretários, em que os seus interlocutores pediam ou aceitavam dinheiro. Uma das gravações mostrava Artuzi pegando o dinheiro na varanda de sua casa, no Jardim Canaã I, periferia de Dourados.
A participação de Passaia nas investigações nunca foi detalhada. Tanto o MP quanto a PF negaram que ele tivesse assinado um acordo de delação premiada, mas também não explicaram porque o jornalista não foi denunciado, já que agia como corruptor, oferecendo dinheiro aos demais envolvidos. Atualmente Passaia trabalha numa rede de TV no Paraná.
Enquanto gravava seus companheiros de prefeitura e vereadores, Passaia escrevia um livro sobre o esquema de corrupção. Com o título de “A Máfia de Paletó”, o livro foi lançado o dia 10 de setembro de 2010. Algumas páginas foram censuradas pelo próprio autor, segundo ele por imposição da gráfica que rodou o livro.
