TJ vê falha do MP por não denunciar Passaia e absolve réus da Uragano
Desembargador negou recurso e manteve decisão do juiz de 1ª instância que já tinha julgado a ação improcedente
A Justiça rejeitou ontem o recurso do Ministério Público Estadual e manteve a decisão de primeira instância que considerou improcedente a ação por improbidade administrativa contra os réus da Operação Uragano, que em 2010 levou vereadores, secretários, assessores, empresários e o então prefeito de Dourados para a cadeia por corrupção.
A decisão foi tomada pelo desembargador Marcos José de Brito Rodrigues, da 2ª Câmara Cível do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul). O Ministério Público ainda não informou se vai recorrer da sentença.
Em 2013, o juiz da 6ª Vara Cível de Dourados, José Domingues Filho, já havia considerado a ação improcedente pelo fato de o MP não ter denunciado o então secretário de Governo da prefeitura de Dourados, o jornalista Eleandro Passaia, que agiu como infiltrado, a serviço da Polícia Federal, para captar provas contra os acusados.
Entre os denunciados na ação por improbidade administrativa estão o ex-prefeito Ari Artuzi, que morreu de câncer em 2013, a ex-secretária de Administração Tatiana Cristina da Silva Moreno, o ex-vice-prefeito Carlos Roberto Assis Bernardes, o Carlinhos Cantor, os ex-secretários Cláudio Marcelo Hall e Darci Caldo e a empresa Financial Construtora Industrial Ltda.
Araponga - Usando equipamentos fornecidos pela PF, Passaia gravou conversas com Artuzi, com vereadores, empresários e outros secretários, em que os seus interlocutores pediam ou aceitavam dinheiro, entregues pelo jornalista. Uma das gravações mostrava Artuzi pegando o dinheiro na varanda de sua casa, no Jardim Canaã I, periferia de Dourados.
Nunca ficou clara a participação de Passaia nas investigações. Tanto o MP quanto a PF negaram que ele tivesse assinado um acordo de delação premiada, mas também não explicaram porque o jornalista não foi denunciado, já que agia como corruptor, oferecendo dinheiro aos demais envolvidos. Atualmente Passaia trabalha numa rede de TV no Paraná.
Enquanto gravava seus companheiros de prefeitura e vereadores, Passaia escrevia um livro sobre o esquema de corrupção. O livro ganhou o título de “A Máfia de Paletó” e foi lançado o dia 10 de setembro de 2010. Algumas páginas foram censuradas pelo próprio autor, segundo ele por imposição da gráfica que rodou o livro.
Criminal – O grupo formado por ex-políticos e empresários também responde a processo criminal, na 1ª Vara da comarca de Dourados. Essa ação, por corrupção passiva, tem 56 réus.
O processo criminal ainda está na fase de depoimento das 130 testemunhas arroladas pelos advogados de defesa. O caso é conduzido pelo juiz Rubens Witzel Filho.
O caso – No dia 1º de setembro de 2010, a Polícia Federal desencadeou em Dourados a Operação Uragano e prendeu vereadores, secretários municipais, empresários, assessores da prefeitura e o então prefeito Ari Artuzi, que passou dois meses na cadeia. Logos após renunciar ao mandato, ele ganhou a liberdade e morreu em 2013, de câncer.
As gravações feitas por Eleandro Passaia a serviço da Polícia Federal sacudiram a política sul-mato-grossense. O escândalo explodiu um mês antes das eleições e respingou inclusive no MPE (Ministério Público Estadual) e na Assembleia Legislativa.
Rigo e MP – Em uma das conversas gravadas, Passai grampeou o ex-deputado Ary Rigo, que implicou o então procurador-geral de Justiça de Mato Grosso do Sul, Miguel Vieira. Em 2013 o Conselho Nacional do Ministério Público decidiu aplicar a pena de demissão de Vieira.
Os vereadores presos e processados foram cassados ou renunciaram e acabaram substituídos pelos suplentes. Como o vice-prefeito também estava implicado no escândalo de corrupção, a cidade teve uma eleição extemporânea, em fevereiro de 2011, e o eleito foi o atual prefeito, Murilo Zauith (PSB) – reeleito em 2012.
