Temer tira poder da Funai em demarcações e Famasul elogia medida
Ministério da Justiça criou “grupo de trabalho” e prevê até audiências públicas sobre áreas antes de relatórios finais
O governo Michel Temer criou novas regras para demarcação de terras indígenas no país. A medida tira poderes da Funai (Fundação Nacional do Índio), que até agora era o único órgão com atribuições para fazer estudos e elaborar os relatórios das áreas a serem demarcadas.
Com a decisão anunciada ontem (18), a demarcação será decidida pelo Ministério da Justiça com base na recomendação de um Grupo Técnico Especializado, formado por quatro entidades. Antes mesmo de ser anunciada, a alteração já tinha sido criticada por entidades de defesa dos índios, que apontam redução do poder da Funai nas demarcações.
Já a Famasul (Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul) elogiou a decisão do governo federal e considerou a medida um “importante avanço”.
Em MS, atualmente existem 123 áreas invadidas por índios, que lutam por demarcações. As áreas em disputa se espalham por várias regiões de Mato Grosso do Sul, mas a maioria está nos municípios do sul e da fronteira com o Paraguai. As exceções nas outras regiões são áreas em Sidrolândia, Dois Irmãos do Buriti, Miranda e Aquidauana.
Mudança – De acordo com o Ministério da Justiça, a alteração, publicada em portaria no Diário Oficial da União, a Funai participará do grupo que fornecerá subsídios para uma decisão do ministro sobre a demarcação, mas não vai agir sozinha.
Além da Funai, também estarão presentes uma consultoria jurídica, a Secretaria Especial dos Direitos Humanos e Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial.
"O Grupo Técnico Especializado avaliará os processos de demarcação de terra indígena submetidos à decisão, subsidiando o Ministro de Estado da Justiça e Cidadania com todos os elementos necessários ao exercício da competência prevista", afirma a portaria.
Até agora, a demarcação era baseada em um decreto de 1996, segundo o qual cabia à Funai os estudos de identificação e delimitação das terras.
O Grupo Técnico Especializado terá como atribuições a avaliação dos processos de demarcação de terra indígena, através da verificação das provas de ocupação e uso histórico da terra, dos estudos e documentos técnicos, e do cumprimento da jurisprudência do STF sobre o assunto, podendo ainda, recomendar diligências.
A portaria também determina realização de audiências públicas e “outros meios de participação das partes interessadas, diretamente ou por meio de organizações e associações legalmente reconhecidas”.
Famasul – Em nota enviada hoje (19) pela assessoria de imprensa, o assessor jurídico da Famasul Gustavo Passarelli disse que a portaria é importante por fornecer critérios mais objetivos à atuação da Funai no procedimento administrativo, “prestigiando a transparência, a publicidade e a eficiência, além de salvaguardar a segurança jurídica, conferir legitimidade às decisões de demarcação”.
Já o presidente da Famasul, Mauricio Saito, disse que um estado com 123 propriedades rurais invadidas, a portaria demonstra a “preocupação” do governo federal na resolução da questão fundiária indígena do país. “Esse importante avanço privilegia a segurança jurídica, tão necessária a um estado democrático de direito”.
