Força Nacional vai continuar por mais 30 dias em área onde índio foi morto
Portaria prorrogando a presença do grupo em Caarapó foi publicada hoje no Diário Oficial da União; 11 propriedades estão invadidas
A Força Nacional de Segurança Pública vai ficar pelo menos mais 30 dias em Caarapó, município a 283 km de Campo Grande, para garantir a paz entre índios e fazendeiros em mais uma das áreas de conflito por terra em Mato Grosso do Sul.
A portaria assinada pelo ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, foi publicada na edição desta segunda-feira (5) do Diário Oficial da União e tem validade até o dia 5 de janeiro.
Os homens da Força Nacional estão em Caarapó desde junho, quando índios invadiram a fazenda Yvu, ao lado da aldeia Tey Kuê, e foram atacados a tiros por um grupo de homens armados. Seis ficaram feridos e o agente de saúde indígena Clodioude Aquileu de Souza, 26, foi morto.
Como represália pelo ataque, os índios chegaram a colocar fogo em um caminhão, uma colheitadeira e em uma viatura da Polícia Militar. Também ampliaram as invasões e ocuparam mais duas fazendas e oito sítios.
Na portaria, o ministro da Justiça afirma que a presença da Força Nacional na área faz parte do convênio de cooperação federativa celebrado entre a União e o Estado de Mato Grosso do Sul e a permanência do efetivo em Caarapó atende ao pedido do governo estadual, feito no dia 27 de outubro.
A portaria ministerial determina que a atuação seja feita em apoio às atividades da Polícia Militar “com o objetivo de garantir a incolumidade das pessoas, do patrimônio e a manutenção da ordem pública”.
A cooperação técnica determina também que cabe ao governo de MS a infraestrutura necessária à instalação de base administrativa, bem como permissão de acesso aos sistemas de informações e ocorrências, no âmbito da segurança pública.
Denunciados – No dia 28 de outubro, os fazendeiros Nelson Buainain Filho, Dionei Guedin, Eduardo Tomonaga, o "Japonês", Jesus Camacho e Virgílio Mettifogo foram denunciados pelo MPF (Ministério Público Federal) por ataque armado contra os índios.
Os cinco foram presos em agosto como mentores do ataque e saíram da cadeia apenas no dia 3 de junho, por decisão do ministro do STF (Superior Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello.
Segundo o MPF, as investigações mostram que os fazendeiros organizaram, promoveram e executaram o ataque à comunidade Tey Kuê no dia 14 de junho.
Além dos fazendeiros, o MPF também denunciou dois índios. Um deles é acusado de cárcere privado qualificado, roubo qualificado, sequestro, dano qualificado e corrupção de menores.
Nesse caso, o MPF pediu a prisão preventiva, mas o mandado, expedido em julho ainda não foi cumprido, segundo a assessoria do órgão. O nome do suspeito não foi divulgado.
O acusado é apontado como autor do ataque aos policiais militares. A Justiça Federal ainda não se manifestou sobre o caso.
Reintegração - No dia 6 de julho, o juiz da 2ª Vara Federal em Dourados, Janio Roberto dos Santos, determinou a reintegração de posse da fazenda.
A Funai recorreu inicialmente ao TRF (Tribunal Regional Federal) da 3ª Região, em São Paulo, que manteve a reintegração de posse das fazendas. O órgão de proteção aos índios recorreu então ao STF (Supremo Tribunal Federal) para evitar o despejo, mas até agora o caso não teve um desfecho.
Para a Funai, os índios têm direito às suas terras de ocupação tradicional, “tendo em vista que a área em referência se encontra dentro dos limites da Terra Indígena Dourados Amambaipeguá I”.
O território, que inclui uma área total de 55,5 mil hectares nos municípios de Amambai, Caarapó e Laguna Carapã, faz parte do relatório circunstanciado de identificação e delimitação publicado em maio deste ano.
O procedimento de identificação e delimitação foi resultado de um Compromisso de Ajustamento de Conduta que a Funai assinou com o Ministério Público Federal em 12 de novembro de 2007. Os estudos antropológicos identificaram quatro territórios tradicionais onde vivem pelo menos 5.800 índios.
