STF suspende despejo em fazenda onde ataque deixou 1 morto e 6 feridos
O STF (Supremo Tribunal Federal) suspendeu a liminar de reintegração de posse da Fazenda Yvú, localizada no município de Caarapó, a 283 km de Campo Grande. Invadida no dia 13 de junho deste ano, a área foi palco, dois dias depois, de um ataque armado liderado por fazendeiros contra os índios. Seis ficaram feridos e o agente de saúde indígena Clodioudo de Souza, 26, morreu atingido por três disparos.
A suspensão da liminar foi acatada pela presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, a pedido dos advogados da Funai. A reintegração tinha sido determinada no dia 6 de julho pelo juiz da 2ª Vara Federal em Dourados, Janio Roberto dos Santos. Ele deu prazo de 20 dias para a Funai fazer a remoção dos índios de forma pacífica.
A Funai recorreu ao TRF e pediu a suspensão da liminar de reintegração, mas o desembargador federal Wilson Zauhy negou o recurso e manteve a decisão do juiz de Dourados por não verificar os “requisitos necessários” à concessão do efeito suspensivo.
Despejo suspenso – O órgão que defende os índios recorreu então ao STF e no sábado (17) a presidente da Corte Suprema suspendeu a reintegração. “Defiro o pleito de medida liminar para suspender os efeitos da decisão proferida pelo juízo da Segunda Vara Federal de Dourados na ação de reintegração de posse mantida pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região até a prolação de sentença de mérito a ser proferida no processo de origem”, determinou Cármen Lúcia.
Com a liminar do STF, a ação vai continuar tramitando na Vara Federal em Dourados e somente após o julgamento os índios poderão ser despejados – caso seja essa a decisão.
Mais invasões – Além da Yvú, outras duas fazendas e oito sítios estão invadidos pelos índios em Caarapó. As áreas ficam próximas à aldeia Tey Kuê e foram ocupadas como represália à morte do agente de saúde, que está enterrado perto da sede da Yvú.
A Funai informa que os índios têm direito às “áreas de ocupação tradicional, tendo em vista que a área em referência se encontra dentro dos limites da Terra Indígena Dourados Amambaipeguá I”.
O território, que inclui uma área total de 55,5 mil hectares nos municípios de Amambai, Caarapó e Laguna Carapã, faz parte do relatório circunstanciado de identificação e delimitação publicado em maio deste ano pelo então presidente da Funai, João Pedro Gonçalves da Costa, exonerado após o impeachment da presidente Dilma Rousseff.
O procedimento de identificação e delimitação foi resultado de um Compromisso de Ajustamento de Conduta que a Funai assinou com o Ministério Público Federal em 12 de novembro de 2007. Os estudos antropológicos identificaram quatro territórios tradicionais onde vivem pelo menos 5.800 índios.
