TJ marca audiência entre governo e município que descumpriu decreto estadual

O desembargador do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), Marcelo Câmara Rasslan concedeu liminar ao MPE (Ministério Público Estadual) e marcou para a próxima quarta, dia 23 de junho, a audiência de conciliação entre o governo do Estado e a prefeitura de Três Lagoas, para tratar sobre as medidas restritivas de combate ao novo coronavírus.

Três Lagoas é uma das 6 cidades do Estado, que se negam a cumprir o decreto estadual com regras mais rígidas de circulação de moradores. O município até apresentou à SES (Secretaria de Estado de Saúde) justificativa técnica para o descumprimento, mas o pedido foi indeferido, porque o quadro epidemiológico local não o favorece

A cidade foi classificada com “bandeira cinza” no Prosseguir, que indica risco extremo de contrair a covid-19 e fechamento do comércio, no entanto, os serviços não essenciais continuam abertos na cidade por autorização da prefeitura municipal.

Na decisão, Rasslan defendeu que o Estado deve sempre "promover a solução consensual dos conflitos" e apontou que diante da situação "extremamente grave" que Três Lagoas enfrenta, inclusive com superlotação dos leitos, há a necessidade de um consenso sobre a adoção de medidas mais rígidas de enfrentamento da pandemia. O encontro foi marcado para às 14h30 da próxima quarta-feira (23), um dia antes do fim da vigência do decreto estadual.

Novela - Na semana passada o Tribunal de Justiça também conceder liminar e marcou para o dia 22 a audiência de conciliação entre o Governo de Mato Grosso do Sul e a prefeitura de Campo Grande, que também está descumprindo a ordem estadual.

No entanto, menos de 24h depois a liminar foi derrubada pelo desembargador Sérgio Fernandes Martins, que dentre as suas justificativas apontou que uma reunião de conciliação a apenas dois dias do fim da vigência do decreto estadual teria pouca efetividade.

Além de Campo Grande, Ponta Porã, Deodápolis, Três Lagoas, Alcinópolis e Fátima do Sul liberaram o funcionamento do comércio e de outros serviços não essenciais, mesmo com a proibição do governo por conta do aumento de casos e mortes por covid-19 no Estado. Por conta disso todos eles são alvos de ADIs (Ações Diretas de Inconstitucionalidade) ingressadas pelo MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) na justiça.