Tribunal manda Câmara pagar R$ 82 mil a suplente presa por corrupção
Em setembro, juiz de 1ª instância negou pedido de Denize Portolann, mas ela recorreu e ontem o TJ acatou recurso
Presa por corrupção em outubro de 2018 e afastada da Câmara de Vereadores por decisão da Justiça, a suplente Denize Portolann (PL) vai receber R$ 82 mil corrigidos do Legislativo de Dourados, a 233 km de Campo Grande.
Por unanimidade, a 3ª Câmara Cível do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) acatou recurso da defesa de Denize Portolann e em julgamento nesta segunda-feira (25) decidiu que ela tem direito a receber os salários referentes aos seis meses em que ficou afastada da Câmara – três dos quais esteve na cadeia.
Em setembro do ano passado, o juiz da 6ª Vara Cível havia negado a ação em que Denize e outros dois vereadores – Pedro Pepa (DEM) e Pastor Cirilo Ramão (DEM) pediam R$ 234 mil em salários não pagos no período de afastamento.
Servidora de carreira da Secretaria Municipal de Educação, Denize é ré na Operação Pregão, que investigou esquema de corrupção envolvendo licitações na prefeitura.
Pepa e Cirilo foram presos e denunciados na Operação Cifra Negra, que apurou corrupção no Legislativo douradense. Os dois voltaram a exercer o mandato entre agosto e setembro do ano passado.
Denize Portolann aguarda andamento de recurso na Justiça para reassumir, já que no início deste ano o ministro Mauro Campbell Marques, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), acatou recurso do MPF (Ministério Público Federal) e determinou novo afastamento do vereador Braz Melo (PSC), titular da vaga.
Salários – No recurso acatado pelo TJ, Denize Portolann pediu R$ 82.297,34, referentes aos salários de novembro, e dezembro de 2018, janeiro, fevereiro, março e abril de 2019, acrescidos os 6/12 avos referentes ao abono salarial.
Na primeira instância, o juiz José Domingues Filho decidiu que o afastamento judicial não determinava pagamento de subsídios. Apontou ainda “ausência de previsão legal para pagamento destes agentes políticos [a dotação orçamentária prevista para o exercício foi usada para pagar o salário dos suplentes empossados nas vagas] e inexistência do exercício da vereança”.
Na sessão de ontem, no entanto, a 3ª Câmara Cível acatou o recurso. O voto do relator, desembargador Amaury da Silva Kuklinski, foi seguido pelos desembargadores Paulo Alberto de Oliveira e Claudionor Miguel Abss Duarte. O presidente da Câmara de Dourados, Alan Guedes (Progressistas) disse que o jurídico da Casa ainda espera receber a decisão do TJ para se manifestar. "A câmara ainda não foi intimada. Assim que for, nós vamos analisar a decisão e seus efeitos e a possibilidade e viabilidade de recurso".
Servidora efetiva no cargo de especialista em educação, Denize Portolann tem salário bruto de R$ 9,4 mil, segundo o portal da transparência da prefeitura.
