Vereador é condenado por destruir provas de empréstimos fraudulentos

O ex-presidente da Câmara e atual vereador Idenor Machado (PSBD) foi condenado à perda do cargo eletivo e dos direitos políticos e terá de pagar multa por destruir provas do esquema envolvendo empréstimos consignados fraudulentos no Legislativo de Dourados, cidade a 233 km de Campo Grande.

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul denunciou o vereador por supostamente mandar apagar provas do esquema, desvendado em 2011 pela Operação Câmara Secreta. Presidente da Câmara de Dourados por seis anos, Idenor também é réu no âmbito da Operação Cifra Negra, que investiga outro escândalo de corrupção no Legislativo douradense.

Na sentença assinada ontem, o juiz César de Souza Lima julgou procedentes os pedidos da ação civil pública proposta em 2017 e condenou Idenor à suspensão dos direitos políticos por três anos, ao pagamento de multa de dez vezes o valor de sua remuneração à época e à perda do cargo eletivo e/ou função pública.

Idenor também está proibido de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos por três anos. O juiz ainda condenou o vereador a pagar o custo do processo e R$ 30 mil ao município de Dourados por danos morais coletivos. O MP queria indenização e multa somando R$ 669 mil.

Câmara Secreta – A ação foi impetrada em outubro de 2017 pelo promotor de Justiça Ricardo Rotunno. Segundo a denúncia, enquanto presidente da Câmara em 2011, Idenor teria determinado a exclusão de dados do sistema mediante a utilização do software CCleaner, para impossibilitar o acesso do MP às informações comprovando os crimes apurados pela Operação Câmara Secreta.

Desencadeada pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado), a operação desmantelou esquema fraudulento envolvendo vereadores e servidores do Legislativo douradense.

O golpe consistia em falsificar holerites para fazer empréstimos consignados que não eram pagos. O ex-presidente da Casa Sidlei Alves, o ex-vereador Junior Teixeira e servidores foram presos e condenados pelo crime.

Idenor Machado teria determinado a exclusão de dados solicitados pelo MP dos sistemas de informação da Câmara, para dificultar a comprovação dos ilícitos. Em outubro de 2017, quando a denúncia foi apresentada, o vereador negou ter mandado destruir provas e disse que sequer tinha assumido mandato na Câmara quando os fatos vieram à tona.

“Importante salientar que Idenor Machado, como presidente da Câmara Municipal, desde 14.4.2011, tinha o dever de entregar os documentos requisitados pelo representante ministerial, independentemente de serem ou não da época da sua gestão, contudo, não o fez e, pelo contrário, determinou a supressão dos mesmos”, afirma o juiz, na sentença.

Ao Campo Grande News, Idenor Machado disse que o processo não possui nenhuma prova de que ele tenha mandado destruir arquivos e anunciou que vai recorrer ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.

“Assumi na Câmara no dia 12 de abril. Um dia depois eu recebi ofício pedindo os arquivos. Nem se fosse Mandrake eu conseguiria atender. Não queimei arquivo. Fiz tudo o possível para colaborar com as investigações, para facilitar o acesso aos arquivos da Câmara. Tenho certeza que a justiça vai prevalecer”, afirmou. (Matéria alterada às 14h05 para acréscimo das declarações de Idenor Machado)