Jacini confirma que resoluções sobre PM podem ter "aperfeiçoamentos"

Por meio da assessoria de imprensa, o secretário de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul, Wantuir Jatini, informou que as resoluções sobre o trabalho da Polícia Militar que provocaram polêmica na Corporação esta semana poderão passar por “aperfeiçoamentos”. Ele afirma que, por enquanto, as regras estão mantidas.

Segundo a informação prestada, a Sejusp está aguardando ponderações sobre as resoluções para encaminhar o assunto.

Conforme o Campo Grande News noticiou nesta manhã, em reunião realizada ontem à noite entre Jacini, o governador André Puccinelli (PMDB) determinou que seja feitas mudanças nos pontos polêmicos das resoluções.

Para isso, uma proposta de texto deverá ser apresentada pela Polícia Militar para ser avaliada pela Sejusp.

As alterações-Conforme a reportagem apurou, a primeira mudança deverá ocorrer na resolução que trata da entrega de presos, no trecho determinando que os presos em flagrante serão entregues ao delegado responsável sem a confecção de boletim de ocorrência da Polícia Militar, trâmite que, conforme a determinação, só seria feito após o flagrante ser lavrado pelo delegado, conforme a avaliação dele a respeito do caso.

A resolução resgata, inclusive, o boletim manuscrito da PM, em desuso há vários anos, procedimento que deveria ser feito após a confecção do flagrante pela Polícia Civil.

A outra alteração deve ser feita na resolução que vedou ao Serviço de Inteligência da Polícia Militar, a chamada PM2, a atuação em crimes fora do âmbito militar.

A nova redação será feita permitindo que os serviços de inteligência continuem, sob argumento de que são importantes para municiar o trabalho da PM na prevenção a crimes.

Neste caso, foi apontado pela PM um erro formal na resolução da Sejusp, ao tratrar o trabalho do Serviço de Inteligência como “investigação”.

A Corporação defende que não faz investigação, trabalho que é exclusivo da Polícia Civil em relação aos crimes estaduais, mas que apenas usa o Serviço de Inteligência para se abastecer de informações na tomada de decisões sobre o policiamento e que, como conseqüência, crimes acabam sendo desvendados.

Não há prazo para a publicação das alterações.