Juiz bloqueia R$ 6,5 milhões de Edson Giroto em ação da Fazendas de Lama
Decisão da 2ª Vara de Direitos Difusos de Campo Grande foi tomada em 20 de março e se tornou pública com o fim do sigilo da ação, decorrente do congelamento patrimonial
Duas decisões tomadas na semana passada pela 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, em ações decorrentes da operação Lama Asfáltica, resultaram em bloqueios de bens que, combinados, aproximam-se de R$ 8,5 milhões. Do montante, cerca de R$ 6,59 milhões sairão do patrimônio do ex-secretário de Estado de Obras, Edson Giroto, e R$ 1,89 milhão foram congelados entre os bens de João Afif Jorge, ex-coordenador de Suporte e Manutenção da Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos).
As acusaçõs foram apresentadas em 2016, no corpo das investigações da Fazendas de Lama –a segunda fase da Lama Asfáltica, na qual se apurou ocultação de recursos desviados de obras e contratos anteriores a 2014 na administração estadual por meio da aquisição de propriedades rurais.
Na denúncia contra Giroto, aponta-se que o ex-secretário teria adquirido ao lado de Wilson Roberto Mariano (o Beto Mariano, ex-servidor da Agesul) e de Afif Jorge imóveis em valores incompatíveis com seus rendimentos, e que teriam sido pagos com recursos de superfaturamento de contratos com empresas. Giroto teria registrado evolução patrimonial incompatível com sua renda declarada, identificada por conta da movimentação em espécie na reforma de sua casa, no Residencial Dahma, bem como na comrpa de duas fazendas –a Maravilha e a Pouso Alegre, feitas ao lado de outros investigados.
Nestes casos, a evolução patrimonial sem justificativa para o Ministério Público teria sido na ordem de R$ 6,59 milhões, conforme apurações feitas em parceria com a Polícia Federal e sustentada por meio de interceptações telefônicas, movimentações bancárias e dados da Receita Federal.
O juiz David de Oliveira Gomes Filho acatou o pedido liminarmente, reforçando que os bens ficarão bloqueados “para garantia de futura execução, se o Ministério Público for vencedor na demanda”. A decisão data de 20 de março, mas foi mantida em sigilo –junto com a ação– até sua execução.
No dia seguinte, por ordem do TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), Giroto, que estava preso por outra determinação da Lama Asfáltica, deixou o Centro de Triagem de Campo Grande ao lado dos empresários João Amorim e Fábio Scrocchio, investigados no episódio. Ele também foi alvo de bloqueio de bens por irregularidades na obra do Aquário do Pantanal.
Anterior – Em decisão anterior, de 14 de março, Gomes Filho já havia bloqueado R$ 1,89 milhão de Afif Jorge por acusação semelhante. Contra ele, porém, frisa-se que as investigações da Lama Asfáltica sugeriram fraudes em licitações e execuções de contratos, em conluio com servidores da Agesul.
O ex-coordenador da agência teria aprovado planilhas orçamentárias que permitiram pagamentos em duplicidade em serviços de tapa-buracos. Em paralelo, sua evolução patrimonial também foi contestada, envolvendo frações das fazendas Maravilha e Vista Alegre –“em condomínio com as pessoas de Mariane Mariano de Oliveira, “laranja” de Wilson Roberto Mariano (e filha deste) e Edson Giroto”, cita a acusação, ao mencionar também dados financeiros do ex-servidor que mostram lançamentos bem abaixo dos possíveis para as aquisições.
